Direito dos Contratos

Noções fundamentais de direito civil e de direito comercial.

Os conteúdos programáticos serão tratados utilizando-se duas metodologias complementares: interpretação e análise das disposições legais e exposição dos conteúdos pelo docente e sua discussão com os alunos; resolução de casos práticos e de decisões jurisprudenciais pelos alunos.

Espera-se que no final da unidade curricular cada aluno esteja habilitado a conhecer os termos da regulação normativa substantiva e adjectiva relativa à formação e à celebração:
a) dos contratos em geral;
b) dos principais contratos comerciais;
c) dos principais contratos bancários.

Título I
Dos contratos em geral
1. Conceito e espécies de contrato.
2. A formação do contrato.
a. A formação do contrato mediante proposta e aceitação.
b. A contratação electrónica.
c. As cláusulas contratuais gerais.
3. A responsabilidade pré-contratual.
Título II
Contratos para aquisição de direitos relativos a coisas
1. O contrato de compra e venda.
2. O contrato de locação financeira .
Título III
Contratos de distribuição
1. Contrato de agência.
2. Contrato de distribuição comercial.
3. Contrato de franchising.
Título IV
Contratos Bancários
1. Princípios gerais dos contratos bancários.
2. O contrato bancário matriz ou nuclear: a abertura de conta.
3. O depósito bancário.
4. Os contratos de crédito: o mútuo e a abertura de crédito, simples e em conta-corrente.
5. Os contratos de garantia.
6. O project finance. Cláusulas-tipo. Os covenants. Os sindicatos bancários

• - Trabalho escrito individual - 30.0%
• - Apresentação oral - 30.0%
• - Prova escrita individual - 40.0%

• - Trabalho escrito individual - 50.0%
• - Prova escrita individual - 50.0%

NAO