Fiscalidade e Planeamento Fiscal

Não aplicável

Serão utilizadas as seguintes metodologias de ensino-aprendizagem:

1. Expositiva, com recurso a meios audiovisuais para explicação dos conteúdos programáticos; 2. Ativa, através da resolução de casos práticos e discussão de estudos de caso e artigos científicos;

3. Colaborativa, através da realização de trabalhos em grupo.

Espera-se que, no final da unidade curricular, o aluno esteja habilitado a: a) Distinguir os conceitos de planeamento fiscal, evasão fiscal e fraude;

b) Compreender as reações do ordenamento jurídico-tributário aos comportamentos abusivos;

c) Adquirir competências de avaliar implicações de comportamentos de economia ou poupança fiscal na gestão das organizações em

Portugal, para apoiar as respetivas opções e tomada de decisão;

d) Investigar autonomamente, formular juízos de valor fundamentados e comunicar de forma escrita e oral com clareza.

1. Enquadramento sobre comportamentos de economia ou poupança fiscal

1.1. Conceitos de planeamento fiscal, evasão fiscal e fraude

1.2. Tipos de planeamento fiscal

1.3. Evasão fiscal, “planeamento abusivo” e “planeamento agressivo”

1.4. Fraude fiscal

2. Reações do ordenamento jurídico-tributário aos comportamentos abusivos

3. Aspetos paradigmáticos

3.1. Gestão de resultados: gastos, prejuízos, rendimentos e endividamento

3.2. Tributação autónoma: viaturas ligeiras de passageiros e despesas de representação

3.3. Benefícios fiscais e desagravamentos fiscais, incluindo Investigação & Desenvolvimento e investimentos

3.4. Alteração de preços e condições: princípio da plena concorrência

3.5. Preferência por regimes de tributação

3.6. Deslocalização

3.7. Reorganização empresarial

• - Teste, com um peso de 60% na classificação final; - 60.0%
• - Trabalho de grupo, com um peso de 40% na classificação final - 40.0%

• - Exame, com um peso de 100% na classificação final - 100.0%

NAO