Fiscalidade II

A metodologia de ensino e de aprendizagem assenta, numa primeira fase, no uso do método expositivo da teoria subjacente ao estudo dos impostos na especialidade do IRC e do IVA. Posteriormente, e numa segunda fase, na análise e discussão de diferentes casos fiscais práticos. Por fim, procede-se ao enquadramento fiscal dos casos apresentados, bem como ao cumprimento e ao preenchimento de todas as obrigações de caracter fiscal subjacentes.

A unidade curricular de Fiscalidade II tem como objetivos:

i) analisar e estudar os impostos, IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas) e IVA (imposto sobre o valor acrescentado), na especialidade normativa e técnica, promovendo a interdisciplinaridade com outros ramos do saber, em especial a contabilidade, a gestão, a economia, a auditoria e o direito;

ii) analisar e discutir as diferentes opções fiscais colocadas às empresas no âmbito do IRC e IVA;

iii) dotar os futuros profissionais de um conjunto de conhecimentos fiscais que lhe permitam assegurar, com rigor, o cumprimento de todas as obrigações fiscais em sede de IRC e IVA;

Para atingir os objetivos, o método de ensino assenta numa combinação de exposição da teoria com a resolução e discussão de casos práticos.

No final, o aluno deverá deter as seguintes competências:

a) enquadrar todas as opções e desafios fiscais das empresas em sede de IRC e IVA;

b) preencher e cumprir com as obrigações fiscais das empresas, em sede de IRC e IVA, em especial com o cumprimento das declarações de imposto (Modelo 22 e Declaração de IVA);

c) dar aconselhamento fiscal às empresas.

I – O sistema fiscal português

1. Justificação da tributação das sociedades

2. Evolução das reformas fiscais em Portugal

II – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas

1. Incidência em IRC

2. Atenuantes de tributação

3. Determinação do lucro fiscal e da matéria coletável

3.1 Conceito de lucro tributável e de variação patrimonial

3.2 Passagem do lucro contabilístico ao lucro fiscal e as principais correções fiscais

3.3 Apuramento da matéria coletável e a dedução de prejuízos fiscais

4. Liquidação e pagamento do imposto

4.1. Taxas de IRC

4.2. Deduções à coleta

5. Pagamentos por conta e retenções na fonte

6. Derrama municipal e estadual

7. Tributações Autónomas

8. Obrigações em IRC

9. Preenchimento da Declaração de Rendimentos – Modelo 22

III – Imposto sobre o Valor Acrescentado

1. O IVA na União Europeia

2. Características do IVA

3. Incidência em IVA

4. Regras de localização das operações tributáveis

5. Facto gerador e exigibilidade do imposto

6. Isenções

7. Valor tributável

8. Taxas

9. O direito à dedução e os métodos de dedução do IVA

10. Apuramento, obrigações e Declaração periódica de IVA

11. Regimes especiais de IVA