Teoria Geral do Direito Administrativo

Tem-se em vista fornecer aos alunos os quadros mentais básicos, ao nível dos
conceitos, princípios e soluções jurídicas normativas que devem ser considerados
mais relevantes para a compreensão do ordenamento jurídico português subjacente
à relação jurídico-administrativa, numa perspetiva legal, doutrinal e
jurisprudencial.
Competências a adquirir:
– Compreender o sentido da Administração Pública e sua evolução histórica
– Compreender o quadro da separação de poderes e a separação material das
funções do Estado
– Conhecer a organização administrativa e o modelo constitucional da
Administração Pública
– Compreender o princípio da juridicidade e aplicá-lo na prática
– Compreender a atividade jurídica da Administração
– Conhecer o regime de acesso aos documentos da Administração

PARTE I – A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O DIREITO ADMINISTRATIVO
CAPÍTULO I – A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CAPÍTULO II – EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO ADMINISTRATIVO
CAPÍTULO III – O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES
CAPÍTULO IV – SEPARAÇÃO MATERIAL DAS FUNÇÕES DO ESTADO
PARTE II – A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CAPÍTULO I – ESTRUTURA ORGÂNICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CAPÍTULO II – OS SECTORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CAPÍTULO III – TIPOS DE RELAÇÕES FUNCIONAIS INTERORGÂNCIAS
CAPÍTULO IV – O MODELO CONSTITUCIONAL
PARTE III
A ADMINISTRAÇÃO E O DIREITO
PARTE IV – A ACTIVIDADE DA ADMINISTRAÇÃO
CAPÍTULO I – O ACTO ADMINISTRATIVO
CAPÍTULO II – O REGULAMENTO ADMINISTRATIVO
CAPÍTULO IV – O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
CAPÍTULO V – O DIREITO DE ACESSO AOS DOCUMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA

NAO