Conhecimentos de Base Recomendados
Não existem conhecimentos de base recomendados.
Métodos de Ensino
As aulas serão lecionadas através da exposição dos conteúdos teóricos e da sua aplicação prática.
As metodologias de ensino e de aprendizagem visam o desenvolvimento integrado dos estudantes nos conhecimentos referidos nos conteúdos programáticos e a concretização dos objetivos e competências estabelecidos. A utilização de um sistema de avaliação periódica implica uma participação ativa dos alunos em termos de estudo e intervenção oral sobre as matérias lecionadas. Acentua-se a dialética professor/aluno e aluno/aluno, criando-se sinergias de comunicação bi-direcional vocacionada para a reflexão e discussão.
A unidade curricular deverá contar ainda com a realização de conferências e de aulas abertas referentes às suas temáticas.
Resultados de Aprendizagem
Na unidade curricular de Direito Constitucional Contemporâneo pretende-se que os estudantes fiquem, em primeiro lugar, com uma compreensão panorâmica do «conceito ocidental de Constituição» (Rogério Soares), assim como dos momentos que marcam a génese e o desenvolvimento da Constituição da República Portuguesa de 1976.
Por outro lado, e considerando as saídas profissionais da Licenciatura em Solicitadoria e Administração, constitui propósito da unidade curricular fornecer aos estudantes os conhecimentos básicos em três temas fundamentais de Direito Constitucional positivo português: princípios estruturantes da Constituição da República Portuguesa, direitos fundamentais e Justiça Constitucional.
Através da aprendizagem dos conteúdos programáticos, os alunos deverão adquirir conhecimentos que permitam a discussão de questões teóricas e o desenvolvimento de uma retórica argumentativa dogmaticamente sustentada para a resolução de casos práticos.
Programa
Capítulo I: Constituição e constitucionalismo
1. Movimentos constitucionais.
2. Constituição: conceito e funções.
3. Poder constituinte.
Capítulo II: A CRP
A. Génese.
1. A CRP no contexto da evolução do constitucionalismo português.
2. Os momentos constitucionais.
B. Caracterização da CRP
1. Estrutura.
2. Características formais.
3. Constitucionalismo aberto.
C. A evolução da CRP
1. Revisões constitucionais.
2. Garantia da Constituição e revisão constitucional.
Capítulo III: Princípios estruturantes
1. Princípio do Estado de Direito.
2. Princípio Democrático.
3. Princípio da Socialidade.
4. Princípio da Unidade do Estado.
5. Princípios da Integração Europeia e da Abertura ao Direito Internacional.
Capítulo IV: Direitos fundamentais
1. Tipologia.
2. Regime geral dos direitos fundamentais.
3. Regime específico dos direitos, liberdades e garantias.
Capítulo V – Justiça Constitucional
1. Modelos de controlo.
2. Caracterização Global do Sistema Português vigente: Sistema Misto e Complexo.
3. Parâmetro do Controlo.
4. Objeto do Controlo – Atos Normativos – Conceito Funcional de Norma.
5. Sujeitos do Controlo.
6. Sanções do Controlo.
7. Processos de Fiscalização.
Docente(s) responsável(eis)
Patrícia Marlene Pinto AlvesEstágio(s)
NAO
Bibliografia
1. Bibliografia obrigatória:
CANOTILHO, J. J. Gomes, Direito Constitucional e Teoria da Constituição, 7.ª Edição, Reimpressão de 2021, Coimbra, Editora: Almedina, 2018. (Esta é a versão mais atual).
SOARES, Rogério, «O Conceito Ocidental de Constituição», in Revista de Legislação e de Jurisprudência, 1986, páginas 36 e seguintes, e páginas 69 e seguintes, e elenco bibliográfico lá citado.
2. Bibliografia complementar:
ALEXANDRINO, José de Melo, Direitos Fundamentais – Introdução Geral, 2.ª Edição, Editora: Principia, 2015.
ALVES, Patrícia Pinto, Direito Constitucional, Ensinamentos, 1.ª Edição, Editora: Quid Juris, 2022.
ANDRADE, José Carlos Vieira de, Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976, Coimbra, 2019.
CANOTILHO, J. J. Gomes, «Brancosos» e Interconstitucionalidade. Itinerários dos Discursos sobre a Historicidade Constitucional, 2017.
CANOTILHO, J. J. Gomes/MOREIRA, Vital, Constituição da República Portuguesa Anotada, Volume I, Coimbra, 2004.
CANOTILHO, J. J. Gomes/MOREIRA, Vital, Constituição da República Portuguesa Anotada, Volumes I e II, 2014.
GOUVEIA, Jorge Bacelar, Direitos Fundamentais – Teoria Geral e Dogmática Constitucional, Almedina, 2023.
LOUREIRO, João Carlos Simões, Direito Constitucional I e II – Sumários Desenvolvidos – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra – Policopiados.
MEDEIROS, Rui, A Constituição Portuguesa num Contexto Global, UCP, 2015.
MIRANDA, Jorge/MEDEIROS, Rui, Constituição Portuguesa Anotada, tomos I, II e III, 2010, 2018 e 2007, respetivamente.
MIRANDA, Jorge, «A Constituição Portuguesa e a Dignidade da Pessoa Humana», in Rev. Minist. Público, Rio de Janeiro, RJ, (24), 2006, páginas 131-140, e elenco bilbiográfico lá citado.
NOVAIS, Jorge Reis, Princípios Estruturantes de Estado de Direito, Coimbra, 2022.
NOVAIS, Jorge Reis, Sistema Português da Fiscalização da Constitucionalidade, Lisboa, 2021.
SILVA, Jorge Pereira da, Direitos Fundamentais – Teoria Geral, Editora: Universidade Católica, 2018.
SILVA, Suzana Tavares da, Os Direitos Fundamentais na Arena Global, Coimbra, 2014.
SOARES, Rogério, Direito Público e Sociedade Técnica, 2009.