Finanças Públicas

1.Regime de Frequência : Aulas Teórico-Práticas (TP)
2. Metodologia de Avaliação: Dois métodos de avaliação
1) Avaliação Mista (AM) = 50% Avaliação Contínua (AC) +50% Exame Final (AF)
(Nota mínima no exame final AF: 7,5 valores)
AC – Os alunos serão avaliados ao longo do semestre relativamente à assiduidade, empenho e trabalho
desenvolvido no âmbito da unidade curricular. Para obterem nota na avaliação contínua os alunos devem
realizar um trabalho temático que será apresentado nas aulas.
2) Avaliação Final (AF) = 100%Exame Final
No final do semestre o aluno poderá sempre optar pelo método de AF.

Compreender as justificações económicas para a necessidade da intervenção do Estado na economia. Estudar
o Orçamento do Estado, da sua organização à sua aprovação, bem como a classificação das receitas públicas.
Caracterização do sistema fiscal português, sujeitando-o a comparações internacionais. Estudar a incidência
da integração europeia nas finanças públicas, com particular destaque para a evolução da dívida pública no
contexto da moeda única e para a harmonização fiscal.

I – Introdução
1. A relação entre o Estado e a Economia
2. Economia pública e finanças públicas
II – A intervenção do Estado
1. O não funcionamento de mercado
2. Eficiência e equidade
3. Os objectivos macroeconómicos
III – O Orçamento de Estado
1. A noção de orçamento
2. As funções do Orçamento de Estado
3. As regras de organização do orçamento
4. O equilíbrio orçamental
5. A elaboração, a discussão e a aprovação do orçamento
6. A execução e o controlo do orçamento
7. O orçamento como instrumento de política económica
IV – As despesas públicas
1. Tipologia de despesas públicas
2. Evolução das despesas públicas
3. Efeitos económicos das despesas públicas
V – As receitas públicas
1. As receitas patrimoniais
2. As taxas
3. Os impostos
4. As receitas de crédito público
VI– A incidência da integração europeia nas finanças públicas portuguesas
1. Uma visão global da política orçamental
2. A política orçamental na União Europeia
3. O impacto da harmonização fiscal

NAO