Conhecimentos de Base Recomendados
A unidade curricular é caracterizada por uma interdependência interdisciplinar nas áreas da gestão, economia, direito, sociologia das organizações, contabilidade, políticas públicas e ciência política. Todavia, tal interdependência, não pressupõe, ou exija, previamente, a assunção de conhecimentos de base, e ou recomendados, considerados imprescindíveis para aprovação na unidade curricular.
Métodos de Ensino
Método expositivo, com recurso a apresentações teóricas dos conteúdos programáticos.
O método anterior é complementado com o recurso ao método de Inquiry-based learning ou aprendizagem por pesquisa, na medida que os alunos são direcionados para a elaboração de trabalhos de investigação e análise de artigos de cariz científico.
Resultados de Aprendizagem
A presente unidade curricular tem como objetivos específicos:
- Identificar: os fundamentos para a intervenção pública; a evolução das conceções sobre o papel do Estado na economia; a tipologia das modalidades de intervenção; os elementos essenciais da atividade administrativa.
- Distinguir e caraterizar os diferentes modelos de gestão pública.
- Reconhecer a natureza distintiva das organizações públicas e da gestão pública;
- Caracterizar os elementos essenciais das funções básicas da gestão aplicadas ao ambiente do sector público e às especificidades do quadro normativo português;
- Compreender o contributo dos modelos de governação na administração pública portuguesa, nos domínios da reforma administrativa;
- Compreender a estrutura e organização da administração pública portuguesa;
- Sensibilizar os alunos para a importância da transparência e accountability e o seu contributo para a boa governação nas organizações públicas.
Em suma, face aos objetivos expostos, as competências a adquirir pelos alunos são:
- capacidade de reconhecer as singularidades da organização e gestão pública, em geral e para o caso português em particular;
- capacidade e habilidade em investigar um tema particular no âmbito concreto da gestão pública portuguesa.
Programa
Tema 1 | Estado: papel e funções
1.1 | Funções do Estado e modalidades de intervenção;
1.2 | A atividade administrativa pública.
Tema 2 | A Natureza Distintiva das Organizações Públicas e da Gestão Pública
2.1 | Características únicas das entidades públicas e da sua gestão;
2.2 | Os desafios que se impõem às organizações públicas;
2.3 | O papel dos dirigentes públicos.
Tema 3 | A Gestão Pública
3.1 | Conceito, caraterísticas e restrições;
3.2 | Os diferentes modelos de gestão pública:
A. Paradigma Clássico da Administração Pública;
B. New Public Management;
C. Governance.
3.3 | A Reforma Administrativa em Portugal e os modelos de Gestão Pública.
Tema 4 | A organização administrativa portuguesa
Tema 5 | Ética, administração e gestão pública
5.1 Os conceitos de ética, moral, valores e deontologia
5.2 A transparência e accountability
5.3 A importância da ética e accountability para a boa governação: o papel das organizações internacionais
5.4 A ética na administração pública
5.5 Os princípios éticos na administração pública
Docente(s) responsável(eis)
Miguel Maria Carvalho LiraEstágio(s)
NAO
Bibliografia
Bibliografia fundamental
Azevedo, A. (2008). Administração Pública Modernização Administrativa – Gestão e Melhoria dos Processos Administrativos CAF e SIADAP. Porto: Vida Económica.
Bilhim, J. (2000). Gerir a Administração Pública Como Uma Empresa. In Reforma do Estado e Administração Pública Gestionária (pp. 75–84). Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas. Universidade Técnica de Lisboa.
Bilhim, J. 2017. Nova governança pública. Sociologia, problemas e práticas, n.º 84, pp. 9-25.
Bilhim, J. (2021) As Reformas da Admnistração Pública em Portugal. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, pp 1-20. v. 26. N. 84.
Carvalho, T. (2009). Nova Gestão Pública e Reformas da Saúde – O Profissionalismo numa Encruzilhada. Edições Sílabo.
Crantschaninov, T. (2019). Introdução à gestão pública. São Paulo: Senac.
Dias, R. (2017). Gestão pública: Aspectos atuais e perspectivas para atualização. São Paulo, Atlas.
Fonseca, F., & Carapeto, C. (2009). Governação, inovação e tecnologias: O estado rede e a administração pública do futuro. Lisboa: Edições Sílabo.
Fonseca, M., & Carapeto, C. (2014). Administração pública: modernização, qualidade e inovação, 3ª Edição. Lisboa: Editora Sílabo.
Marques, M. (2007). Aplicação dos Princípios da Governança Corporativa ao Setor Público. Revista Auditoria e Contabilidade, 1–12.
Rocha, J. (2007). Gestão Pública e Modernização Administrativa. Instituto Nacional de Administração.
Rodrigues, C. (2011). Governação de Organizações: a Emergência de Modelos Diferenciados. Edições Pedago Lda.
Rodrigues, M., & Adão e Silva, P. (2012). Políticas Públicas em Portugal. INCM.
Santos, C. (2017). Introdução à Gestão Pública, 2ª Edição. São Paulo: Editora Saraiva.
Silvestre, H. (2010). Gestão pública: modelos de prestação no serviço público. Lisboa: Escolar Editora.
Weber, M. (1971). Os Fundamentos da Organização Burocrática: Uma Construção do Tipo Ideal. In Edmundo Campos (Ed.), Sociologia da Burocracia (pp. 15–28). ZAHAR Editores.
Bibliografia complementar
Corte-Real, I. (2008). Public management reform in Portugal: successes and failures. International Journal of Public Sector Management, 21(2), 205.
Denhardt, J., & Denhardt, R. (2007). The new public service: Serving, not steering. ME Sharpe.
Hood, C. (1991). A Public Management for all Seasons ? Public Administration, 69(1), 3–19.
Hood, C. (1995). The “New Public Management” In the 1980s: Variations on a Theme. Accounting, Organizations and Society, 20(2–3), 93–109.
Madureira, C., & Ferraz, D. (2014). The need of a XXI century governance paradigm for public administration: the specific case of Portugal. Public Policy and Administration, 31, p. 35-48.
OECD. (2004). OECD Principles of Corporate Governance. World. Paris.
OECD. (2005a). Modernising Government. The Way Forward. Paris.
OECD. (2017). Observatory of Public Sector Innovation. Working with Change Systems approaches to public sector challenges. [Paris]: OECD.
Rhodes, R. (1996). The New Governance: Governing without Government. Political Studies, 44(4), 652–667.
Rhodes, R. (1997). Understanding Governance: Policy Networks, Governance, Reflexivity and Accountability. Open University Press.
Rhodes, R. (2007). Understanding Governance: Ten Years On. Organization Studies, 28(8), 1243–1264.