Métodos de Ensino
A metodologia privilegia a aprendizagem baseada na Exposição interativa e demonstração com casos práticos
Discussão e feedback formativo sobre IRS.
Resultados de Aprendizagem
Pretende-se que os formandos fiquem a:
- Compreender os fundamentos do IRS: Explicar os conceitos básicos, categorias de rendimentos e a estrutura do imposto.
- Interpretar a legislação fiscal: Capacitar os participantes a entenderem as principais normas e regulamentos relacionados ao IRS.
- Preencher corretamente a declaração de IRS: Ensinar o passo a passo para o preenchimento da declaração anual, incluindo deduções, benefícios fiscais e prazos.
Programa
- Introdução ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
- Categorias de Rendimentos
- Deduções e Benefícios Fiscais
- Declaração de IRS
- Casos Práticos e Simulações
Estágio(s)
NAO
Bibliografia
Legislação e fontes oficiais
- Código do IRS (CIRS) — versão consolidada (Diploma base e alterações em vigor).
- Lei Geral Tributária (LGT) — princípios gerais, deveres, garantias e procedimentos.
- Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT) — prazos, reclamações, impugnações e meios de defesa do contribuinte.
- Portal das Finanças (Autoridade Tributária e Aduaneira) — guias, instruções, FAQs e apoio ao preenchimento.
- Modelo 3 do IRS e respetivas instruções de preenchimento (incluindo anexos aplicáveis, conforme o tipo de rendimentos).
- e-Fatura — regras de classificação/validação de faturas e impacto nas deduções à coleta.
Guias práticos e manuais
- Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) — Guias/folhetos informativos do IRS (materiais de apoio ao contribuinte, quando disponíveis no Portal das Finanças).
- OC/CC (ordens profissionais) — conteúdos técnicos e notas de enquadramento fiscal úteis para formadores e casos práticos:
Recursos para casos práticos e simulações
- Simulador de IRS (Portal das Finanças, quando disponibilizado) — para comparação de cenários (tributação conjunta/separada, deduções, etc.).
- Coleção de Ofícios-Circulados / Informações Vinculativas da AT — para clarificar interpretações frequentes (deduções, dependentes, categorias, etc.).
- Jurisprudência e decisões relevantes (quando necessário para temas discutidos):
- CAAD – Centro de Arbitragem Administrativa (decisões tributárias, pesquisa por IRS).
- DGSI (base de dados de jurisprudência).
Websites de referência
- Portal das Finanças / AT (financas.gov.pt) — informação oficial, prazos, formulários e instruções.
- Diário da República Eletrónico (dre.pt) — acesso a diplomas legais atualizados.
- ePortugal (eportugal.gov.pt) — explicações e serviços públicos associados (quando aplicável).