Legislação de Obras e Empreitadas

Não são necessários conhecimentos base.

Método essencialmente expositivo nas aulas teóricas e colaborativo nas aulas práticas. A legislação é apresentada aos alunos nas aulas teóricas na sua forma original, e nas aulas práticas trata-se de consolidar a sua compreensão, alertar para alguns detalhes e situações particulares, bem como a forma como a legislação se aplica a situações relacionadas com a construção civil em Portugal.

Dar a conhecer e facilitar a interpretação da principal legislação aplicável no sector das obras públicas e particulares, e transmitir aos formandos conhecimentos sobre os procedimentos legais a seguir no lançamento e na execução de empreitadas públicas e particulares.

1. Função legislativa e lei


1.1 Definição e elementos da lei;

1.2 Hierarquia das leis


1.3 Interpretação da lei;


1.4 Integração de lacunas


1.5 A validade e a eficácia da lei 

2. O sector da construção civil em Portugal


2.1 Definições e intervenientes numa empreitada


2.2 Fases de um Empreendimento


2.3 Fases de um Projecto e respectivos elementos constituintes

2.4 Obras públicas vs obras particulares 

3. Regime jurídico de empreitadas de obras públicas

3.1 O código dos contratos públicos;

4. Revisão de Preços

5. Ingresso e permanência na actividade de construção

6. Obras particulares

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