Microcredenciação em Propriedade Intelectual

A existência e a utilidade (finalidades) do Direito Intelectual e as especialidades dos seus dois principais ramos – o Direito de Autor e a Propriedade Industrial, e a sua importância para o Marketing e os contratos internacionais ou os contratos com elementos de conexão transfronteiriços.

Profissionais ou outras pessoas interessadas em adquirir formação avançada na área.
Nomeadamente estudantes, profissionais e quadros da função pública, de ONG`s, do
sector empresarial e responsáveis por políticas públicas.

Não aplicável

Língua Portuguesa

A formação em Direito Intelectual é uma mais valia, pois a formação tem como objetivo transmitir conhecimentos de forma a capacitar os formandos a estarem aptos a compreender e aplicar os conhecimentos sobre:
I.   O quadro regulador do Direito Intelectual e como se configura a respetiva jurisdição (territorialidade), interconexão e compatibilização, numa ótica de que as estratégias de marketing são hoje multiterritoriais;
II.   Os novos paradigmas e plataformas de desenvolvimento de mercado (mercado digital e inteligência artificial) em que o marketing se posiciona e colocam desafios especiais ao Direito Intelectual em geral;
III.   A imprescindibilidade de existência de sinergias funcionais entre o Direito Intelectual e o Marketing à vista dos respetivos objectivos e finalidades;
IV.   Concretização individualizada de alguns aspetos com mais interesse prático, como os deveres de compliance/respeito das estratégias de Marketing relativamente à existência de direitos intelectuais alheios; a proteção das criações (desenhos ou modelos, design em geral, criações da moda, bens utilitários) geradas ou suscitadas pelo próprio Marketing e a sua utilização enquanto património rentabilizável (contratos, autorizações, licenças); a influência da titularidade/proteção pelos diversos direitos intelectuais na valorização das ofertas comerciais; a utilização seletiva de figuras protegidas pelos direitos intelectuais como ferramentas de estratégias especificas de Marketing na valorização e capitalização de valor para determinadas ofertas comerciais, tais como obras protegidas, as criações, a marca, as denominações de origem, e as recompensas, e por fim uma abordagem sobre alguns aspectos necessários à conservação, manutenção e defesa dos direitos intelectuais protegidos.

Não aplicável