Documentos em discussão pública

Nos termos da alínea a) do nº 2 e do nº 3 do artigo 110º, da Lei nº 62/2007, de 10 de setembro, e do artigo 100º do Código do Procedimento Administrativo, encontra-se em fase de discussão pública a proposta de alteração ao Regulamento do Regime de Prescrições do IPC, visando a sua apreciação através da recolha de sugestões feitas pelos interessados, até ao dia 05 de abril de 2019.

As sugestões devem ser efetuadas por escrito e remetidas para os Serviços da Presidência do Instituto Politécnico de Coimbra através de correio eletrónico para o seguinte endereço: ipc@ipc.pt

 

Anexos