Presidente — -copy

O Presidente dirige e representa o Politécnico de Coimbra, incumbindo-lhe, designadamente:

–   Elaborar e apresentar ao Conselho Geral as propostas de: Plano estratégico de médio prazo e plano de ação para o quadriénio do seu mandato; Linhas gerais de orientação da instituição no plano científico e pedagógico; Plano e relatório anuais de atividades; Orçamento e contas anuais consolidados, acompanhadas do parecer do fiscal único; Aquisição ou alienação de património imobiliário da instituição e de operações de crédito, ficando obrigatoriamente estas propostas sujeitas ao parecer prévio das unidades orgânicas relativamente ao património afeto às mesmas; Criação, transformação ou extinção de unidades orgânicas, ouvido o Conselho Consultivo; Propinas devidas pelos estudantes.

–   Aprovar a criação, suspensão e extinção de cursos mediante proposta das unidades orgânicas, nos termos da lei;

–   Aprovar os valores máximos de novas admissões e de inscrições, mediante proposta do Conselho de Gestão;

–   Superintender na gestão académica, decidindo, designadamente, quanto à abertura de concursos, à nomeação e contratação de pessoal, a qualquer título, à designação dos júris de concursos e de provas académicas e ao sistema e regulamentos de avaliação de docentes e discentes, mediante proposta da escola;

–  Orientar e superintender na gestão administrativa e financeira da instituição, assegurando a eficiência no emprego dos seus meios e recursos;

–   Atribuir apoios aos estudantes no quadro da ação social escolar, nos termos da lei;

–   Aprovar a concessão de títulos ou distinções honoríficas mediante parecer favorável do conselho geral ou, no caso de distinções de carácter científico, dos Conselhos Técnico-Científicos das escolas com atividade de ensino principal nessa área científica;

–   Instituir prémios escolares depois de parecer favorável do Conselho Geral;

–   Homologar as eleições e designações dos membros dos órgãos de gestão das unidades orgânicas com órgãos de governo próprio, só o podendo recusar com base em ilegalidade, e dar-lhes posse;

–   Nomear e exonerar, nos termos da lei e dos estatutos, os dirigentes das unidades orgânicas sem órgãos de governo próprio;

–   Nomear e exonerar, nos termos da lei e dos estatutos, o administrador e os dirigentes dos serviços da instituição;

–   Exercer o poder disciplinar, em conformidade com o disposto na lei, em relação aos funcionários e estudantes das unidades orgânicas sem autonomia de gestão e aos funcionários dos serviços da presidência;

–   Assegurar o cumprimento das deliberações tomadas pelos órgãos colegiais da instituição;

–   Homologar os estatutos das unidades orgânicas e aprovar os regulamentos previstos na lei e nos estatutos, sem prejuízo do poder regulamentar das unidades orgânicas, no âmbito das suas competências próprias;

–   Velar pela observância das leis, dos estatutos e dos regulamentos;

–   Propor as iniciativas que considere necessárias ao bom funcionamento da instituição;

–   Desempenhar as demais funções previstas na lei e nos estatutos;

–   Comunicar ao ministro da tutela todos os dados necessários ao exercício desta, designadamente os planos e orçamentos e os relatórios de atividades e contas;

–   Tomar as medidas necessárias à garantia da qualidade do ensino e da investigação na instituição e nas suas unidades orgânicas;

–   Representar a instituição em juízo ou fora dele.

–   Cabem, ainda, ao Presidente todas as competências que por lei ou pelos estatutos não sejam atribuídas a outros órgãos da instituição.

–   O Presidente pode, nos termos da lei e dos estatutos, delegar nos Vice-presidentes e nos órgãos de gestão da instituição ou das suas unidades orgânicas outras competências que se revelem necessárias a uma gestão mais eficiente.

Plano Estratégico do Politécnico de Coimbra | 2017-2021

Equipa presidencial:

Presidente

Professor Doutor Jorge Conde

Vice-presidentes

Dr. Filipe Rodrigues

Professor Doutor José Gaspar

Professora Doutora Ana Ferreira

Professora Doutora Cândida Malça

Pró-presidentes

Dr.ª Maria João Cardoso

Professora Doutora Lúcia Simões Costa

Professora Doutora Sara Proença

Diretores

Professora Doutora Cristina Ferreira

Professor Doutor Sérgio Damásio

Administrador

Professor Doutor Daniel Roque Gomes

Administrador dos Serviços de Ação Social (SASIPC)

Professor Doutor João Lobato