Conhecimentos de Base Recomendados
Conhecimento fundamentais de Contabilidade Financeira.
Métodos de Ensino
São utilizadas as seguintes metodologias de ensino:
1) metodologias verbais (dizer), fazendo uso dos recursos pedagógico: exposição, explicação e diálogo;
2) metodologias intuitivas (mostrar), fazendo uso dos recursos pedagógicos: demonstração e audiovisuais;
3) metodologias ativas (fazer), fazendo uso dos recursos pedagógicos: resolução, individual ou de grupo, de casos práticos.
Resultados de Aprendizagem
Pretende-se que no final da unidade curricular cada estudante esteja habilitado a:
a) compreender a estrutura do setor público português;
b) compreender a articulação da contabilidade orçamental com a financeira no âmbito do setor público;
c) realizar o registo de operações de aprovação, alteração e execução orçamental;
d) preparar alguns dos principais mapas de execução orçamental.
Programa
1. O setor público em Portugal
1.1. Delimitação e caracterização
1.2. Princípios e regras orçamentais
1.3. Processo orçamental
1.4. Regimes de autonomia
1.5. Mecanismos de controlo e fiscalização orçamental
2. Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP)
2.1. Âmbito de aplicação e objetivos
2.2. Estrutura concetual da informação financeira pública
2.3. Normas de contabilidade pública
2.3.1. Contabilidade e relato orçamental. Procedimentos de elaboração, alteração e execução do orçamento. Demonstrações orçamentais e procedimentos para o encerramento da contabilidade orçamental
2.3.2. Contabilidade financeira
2.3.3. Contabilidade de gestão
2.4. Prestação de contas
3. Regime simplificado do SNC-AP
3.1. Norma de contabilidade pública – pequenas entidades
3.2. Prestação de contas
Docente(s) responsável(eis)
Estágio(s)
NAO
Bibliografia
Carvalho, J., Simões, V., Caiado, A. & Silveira, O. (2017). Contabilidade orçamental pública de acordo com o SNC-AP – 30 casos práticos comentados e resolvidos. Áreas Editora.
Custódio, C. & Viana, C. (2019). SNC-AP – Sistema de normalização contabilística para as administrações públicas – Visão prática do SNC-AP. Almedina.
Decreto-lei n.º 155/92 do Ministério das Finanças. (1992). Diário da República: I série-A, n.º 172.
Decreto-lei n.º 26/2002 do Ministério das Finanças. (2002). Diário da República: I série-A, n.º 38.
Decreto-lei n.º 192/2015 do Ministério das Finanças. (2015). Diário da República: I série, n.º 178.
Liberato, M. & Paiva, I. (2017). Contabilidade pública – as novas demonstrações para relato em sistema de normalização contabilística para as administrações públicas. Vida Económica.
Lei n.º 8/90 da Assembleia da República. (1990). Diário da República: I série, n.º 43.
Lei n.º 151/2015 da Assembleia da República. (2015). Diário da República: I série, n.º 178.
Martins, A. L. (2017). Contabilidade de gestão nas administrações públicas. Rei dos Livros.
Nunes, A., Viana, L. & Rodrigues, L. (2019). SNC-AP – O sistema de normalização contabilística – administrações públicas – Teoria e prática (2.ª Edição). Almedina.
Portaria n.º 189/2016 das Finanças. (2016). Diário da República: I série, n.º 134.
Portaria n.º 218/2016 das Finanças. (2016). Diário da República: I série, n.º 152.
Ribeiro, P. (2017). Contabilidade pública – Sistema de normalização contabilística para as administrações públicas e regime simplificado. Vida Económica.