O Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) é um modelo de avaliação que se aplica aos serviços públicos, aos respetivos dirigentes e trabalhadores, que assenta numa conceção integrada dos sistemas de gestão e avaliação com o objetivo de alinhar os desempenhos dos serviços e funcionários.
A base do sistema está alicerçada na avaliação dos serviços, dirigentes e trabalhadores em função do cumprimento de determinados objetivos previamente fixados.
O SIADAP compreende três componentes:
- Serviços da Administração Pública (SIADAP 1);
- Dirigentes da Administração Pública (SIADAP 2);
- Trabalhadores da Administração Pública (SIADAP 3).
Legislação SIADAP
- Lei n.º 66-B/2007, 28 de dezembro (redação atual) | Sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública – SIADAP
- Portaria n.º 214/2024/1, 20 de setembro | Referencial de Competências para a Administração Pública (ReCAP)
- Portaria n.º 236/2024/1, 27 de setembro | Regulamenta as competências comportamentais de natureza transversal dos trabalhadores
Documentação Técnica de Apoio:
Formulários SIADAP 3
- Ficha de Avaliação
- Ficha de Auto-Avaliação
- Ficha de Reformulação de Objetivos
- Ficha de Monitorização de Desempenho
- Ficha de Avaliação com base nas competências
- Ficha de Autoavaliação com base nas competências
- Grelha Avaliação Competências IPC_Assistente Operacional
- Grelha Avaliação Competências IPC_Assistente Técnico
- Grelha Avaliação Competências IPC_Técnico Superior
Documentação do IPC - SIADAP
Biénio 2023-2024
- Cronograma Biénio 2023-2024
- Resolução para a Avaliação do Pessoal não Docente do Biénio 2023-2024
- Alteração/ Republicação da Resolução para a Avaliação do Pessoal Não Docente Biénio no 2023-2024 (aprovada a 19-04-2024 CCAPND)
- Normas SIADAP 3_Biénio 2023-2024_Secção Autónoma SC, i2A, CCPS e INOPOL
- Normas SIADAP 3_Biénio 2023-2024_Secção Autónoma SAS
Biénio 2021-2022
- Cronograma para avaliação do biénio 2021-2022 (retificado)
- Cronograma
- Resolução do CCA relativa à Avaliação do Pessoal Não Docente no biénio 2021-2022
Biénio 2019-2020
- Normas SIADAP 3_Biénio 2019-2020_Seção Autónoma SC-SAS – Anexo I
- Normas SIADAP 3_Biénio 2019-2020_Seção Autónoma SC-SAS
Ponderação Curricular
Comissão Paritária | Quadriénio 2021-2024