Contratos Comerciais

A unidade curricular visa complementar os conhecimentos adquiridos nas disciplinas de Direito das Obrigações, Direito do Arrendamento e de Direito Comercial.

As sessões de contacto compreendem aulas teóricas e aulas práticas. As primeiras são expositivas e as segundas implicam a reflexão e o debate crítico com os discentes, bem como a realização de exercícios práticos e análise de jurisprudência.

A unidade curricular conta ainda com a realização de várias palestras, a realizar em data a agendar mediante a disponibilidade dos oradores.

A unidade curricular de Contratos Comerciais, integrada no 1.º ano do mestrado em Solicitadoria, dedicada ao ramo de empresas, aborda a matéria contratual em sede do ramo de direito comum que é o Direito Civil e em sede de um ramo de direito especial que é o Direito Comercial. De facto, para além dos contratos comerciais, são alguns os contratos de natureza civil que se revelam imperiosos para a esfera empresarial objeto do presente ramo e que necessitam ser abordados. Trata-se de um complemento indispensável ao ramo de empresas.

A matéria lecionada nesta unidade curricular visa fornecer aos alunos os quadros mentais básicos, ao nível dos conceitos, princípios e soluções jurídicas normativas que devem ser considerados mais relevantes para a compreensão do ordenamento jurídico português subjacente à relação jurídico-contratual comercial, numa perspetiva legal, doutrinal e jurisprudencial.

Visa complementar os conhecimentos adquiridos nas disciplinas de Direito Comercial e/ou de Direito das Empresas.

A unidade curricular pretende dar a conhecer aos alunos alguns contratos mais correntes quer na vida quotidiana, numa perspectiva empresarial.

Estimula a investigação, a análise crítica, a argumentação jurídica-científica necessária e desenvolve nos discentes as aptidões e as competências profissionais, de investigação científica e de debate jurídico.

I. Direito dos Contratos: enquadramento

1.1. Conceito de contrato

1.1.2. O contrato enquanto convenção

1.1.3. O contrato enquanto acordo performativo

1.1.4. O contrato como acordo reflexivo

1.2. Formulação sintética do conceito de contrato

1.3. Os contratos e as suas modalidades

II. Dos contratos civis

4.1. O contrato de compra e venda

4.2. Contrato de doação

4.3. Dos contratos de concessão de gozo: o contrato de locação

1. O arrendamento para fins habitacionais

2. Diferenciação quanto ao regime de alojamento local. Distinção e regime jurídico

3. O arrendamento para fins não habitacionais

III. Dos contratos comerciais – tipologias

2.1. Contratos normativamente e naturalmente empresariais;

2.2. Outras tipologias:

2.2.1. Contratos comerciais puros e mistos;

2.2.2 Contratos comerciais absolutos e relativos

2.2.3 Outras classificações

IV. Fontes

3.1. Fontes internas

3.1.1 Autonomia privada

3.1.2 Leis e Regulamentos

3.1.3. Usos mercantis

3.2. Fontes internacionais

3.2.1 Direito Comercial Internacional e Europeu

3.2.2 Lex Mercatoria.

V – Dos contratos comerciais em geral

5.1. Os acordos pré-contratuais e a formação do contrato.

5.2. Conteúdo – os limites gerais e os limites especiais

5.3. Efeitos. As obrigações comerciais e o cumprimento e incumprimentos dos contratos comerciais

5.4. Cláusulas típicas dos contratos comerciais puros:

5.4.1. A cláusula de “force majeure”

5.4. 2. Cláusulas de adaptação

5.4.3. Cláusula penal.

VI – Dos contratos comerciais em especial

1. Os contratos no Código Comercial

2. Contratos de cooperação. Joint Venture. Consórcio. Associação em participação. Agrupamento Complementar de Empresas. Agrupamento Europeu de Interesse Económico.

3. O contrato de compra e venda comercial

4. Contratos de distribuição. Agência. Concessão Comercial. Franchising. Contratos auxiliares. Contratos derivados.

5. Contratos bancários.

6. Contratos financeiros.

7. Contrato de seguro.

8. Contrato de transporte.

NAO

Almeida, Carlos Ferreira (2022). Contratos I. Conceito. Fontes Formação. Coimbra: Almedina.

Almeida, Carlos Ferreira (2021). Contratos II. Conteúdo. Contratos de troca. Coimbra: Almedina.

Almeida, Carlos Ferreira (2019), Contratos III. Contratos de liberalidade, de cooperação e de risco. Coimbra:
Almedina.

Almeida, Carlos Ferreira (2020). Contratos V. Invalidade. Coimbra: Almedina.

Antunes, José A. Engrácia (2017). Direito dos Contratos Comerciais.  Coimbra: Almedina.

Coutinho de Abreu, Jorge Manuel (2022). Curso de Direito Comercial. Coimbra: Almedina.

Menezes Leitão, Luís Manuel Teles de (2022). Direito das Obrigações. Volume III. Coimbra: Almedina.

Menezes Leitão, Luís Manuel Teles de (2022). Arrendamento Urbano. Coimbra: Almedina.

Monteiro, António Pinto (2009). Contratos de distribuição comercial. Coimbra: Almedina.

Romano Martinez, Pedro (2017). Direito das Obrigações. Parte especial: contratos. Coimbra: Almedina.