Custas Processuais

Direito Constitucional

Direito Processual Civil

Aulas expositivas, com recurso às normas legais aplicáveis.

Com a presente unidade curricular pretende-se que os alunos conheçam o sistema de custas processuais
aplicáveis às diferentes formas de processo bem como as regras de imputação dessas custas.

A. PARTE GERAL
I. Introdução
II. As custas processuais
a. Conceito de custas processuais
b. A taxa de justiça
c. Os encargos
d. As custas de parte
e. Outros casos
III. A responsabilidade por custas
a. As regras da responsabilidade por custas: visão global
b. A regra geral em matéria de custas
c. Regras relativas ao litisconsórcio e coligação
d. Responsabilidade do autor pelas custas
e. Repartição das custas
f. Custas no caso de confissão, desistência ou transacção
g. Custas devidas pela intervenção acessória e assistência
h. Casos especiais: o representante de incapazes e de pessoas colectivas
IV. A litigância de má-fé
a. Conceito
b. Requisitos
c. A litigância de má-fé do mandatário
d. A aplicação de multa
e. Outras sanções
B. O REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS
I. Aspectos gerais
II. As custas no processo civil declarativo
III. As custas no processo civil executivo
IV. As custas no processo penal
V. As custas no processo administrativo
VI. As contas

C. O BENEFÍCIO DO APOIO JUDICIÁRIO

NAO

. Amaral, Jorge Augusto Pais de – Direito Processual Civil, Edições Almedina, Coimbra, 2019;
• Chiovenda, Jose – Principios de Derecho Procesal Civil (trad. de José Casais Y Santaló), Reus, Madrid,
2000;
• Costa, Salvador da; Costa, Teresa da – Regulamento das Custas Processuais, 14ª Edição, Edições
Almedina, Coimbra, 2020;

. Costa, Salvador da – As Custas Processuais, 7ª Edição, Edições Almedina, Coimbra, 2018;

• Soares, Fernando Luso – A Responsabilidade Processual Civil, Edições Almedina, Coimbra, 1987.