Conhecimentos de Base Recomendados
A disciplina impõe, previamente, uma forte preparação acerca da organização político-contitucional-e-administrativa da sociedade portuguesa, o que é fornecido, no Curso, através das disciplinas de Introdução ao Direito, Direito Constitucional e Direito Administrativo. Naturalmente, os valores também advêm das instâncias formais e informais de controlo social, em que os alunos, enquanto cidadãos, estão sujeitos. Os valores são uma espécie de “magma” ou “lava incandescente”, de tal modo que, hoje em dia, os direitos e liberdades fundamentais vão adquirindo novas dimensões normativas, daí a importância da afirmação da necessidade da luta por uma afirmação «mais elevada dos direitos fundamentais». Esse é, para além da luta contra a iniquidade e injustiças, um dos grandes objectivos da profissão.
Métodos de Ensino
O método de ensino é teórico-prático, apelando, essencialmente, a uma participação crítica dos alunos, simulando, aqui e além, situações teórico-práticas, similares às que irão conhecer na vida forense. Mais do que um ensino expositivo, impõe-se um ensino inclusivo, provocador-à-crítica e participação dos alunos.
Resultados de Aprendizagem
Avaliar o perfil psico-social do aluno no sentido de aquilatar se o mesmo é possuidor do mínimo ético-social necessário ao desempenho da profissão forense a que se candidata com a conclusão do presente Curso.
Consciencialização do aluno para a responsabilidade disciplinar e criminal que podem derivar de um exercício “não deontológico” da Solicitadoria. Preparação e capacitação para o ingresso na Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução ou início de actividade forense, em escritório ou sociedade de profissionais.
Programa
Parte I – Breve História da Ética e Deontologia Profissional dos Solicitadores e dos Agentes de Execução: do seu nascimento na Antiguidade até à sua afirmação face aos desafios postos no umbral do século XXI.
Cap. I – A autonomia dogmática e científica da disciplina.
Cap. II – Esquisso histórico.
Parte II – Ser Solicitador e Agente de Execução no dealbar séc. XXI.
Cap. I – O papel do Solicitador e do A.E.
Cap. II – Da Câmara dos Solicitadores à atual OSAE.
Cap. III – A inscrição (provisória).
Cap. IV – Das incapacidades, incompatibilidades, impedimentos e falta de idoneidade.
Cap. V – Dos Atos típicos.
Cap. VI – O exercício da solicitadoria e do “agenciamento executivo”.
Cap. VII – As Sociedades de Profissionais.
Parte III – Os deveres deontológicos dos Solicitadores e dos AE e Sociedades de Profissionais.
Cap. I – A tipologia de deveres deontológicos e a sua justificação dogmática.
Cap. II – Os deveres “gerais”.
Cap. III – Outros deveres deontológicos gerais.
Cap. IV – Deveres deontológicos “gerais” em contexto de responsabilidade disciplinar.
Cap. V – Os deveres deontológicos específicos dos solicitadores.
Cap. VI – Deveres deontológicos específicos dos A.E. e respetivas sociedades de Profissionais.
Cap. VII – Deveres deontológicos das Sociedades de Profissionais.
Parte IV – Trajo, imagem, informação e publicidade dos Associados da OSAE.
Cap. I – O papel do trajo.
Cap. II – Informação e publicidade dos Associados da OSAE.
Parte V – Das provisões, honorários e isenção de retribuição pelos serviços forenses dos Associados da OSAE.
Cap. I – Das provisões e dos honorários.
Cap. II – Das provisões, honorários, taxas e emolumentos.
Parte VI – Do dever deontológico de guardar segredo profissional, confidencialidade ou reserva.
Cap. I – A importância do segredo profissional.
Cap. II – A proteção “lateral”.
Parte VII – Da responsabilidade civil, disciplinar.
Cap. I – A responsabilidade civil profissional.
Cap. II – A responsabilidade disciplinar.
Cap. III – A responsabilidade criminal.
Parte VIII – A previdênica dos Advogados, Solicitadores e Agentes de Execução.
Docente(s) responsável(eis)
Estágio(s)
NAO
Bibliografia
– SILVA RODRIGUES, B., Da Ética e (História da) Deontologia Profissional dos Solicitadores e Agentes de Execução, 5.ª Edição, Revista e Ampliada, Rei dos Livros, Lisboa, 2023.
– SILVA RODRIGUES, B., Dos (Novos) Estatutos (da Ordem dos) Solicitadores e (da Ordem) dos Advogados, Código Deontológico dos Solicitadores e dos Agentes de Execução e Legislação e Regulamentação Fundamental, 8.ª Edição, Revista, Atualizada e Reformulada, Rei dos Livros, Lisboa, 2022.
– SILVA RODRIGUES, B., O Estatuto (da Câmara) dos Solicitadores (e Agentes de Execução), Anotado e Comentado, Legislação e Regulamentação Complementares,
Quid Juris – Sociedade Editora, Lisboa, 2010.
– SILVA RODRIGUES, B., O Estatuto dos Solicitadores, Anotado e Comentado,
Distribuição: Coimbra Editora, Coimbra, 2008.