Conhecimentos de Base Recomendados
Conhecimentos sólidos de Noções Fundamentais de Direito (ou Introdução ao Direito), Teoria Geral do Direito Civil e Direito das Obrigações.
Métodos de Ensino
O ensino/aprendizagem consubstancia-se, sobretudo, na realização de aulas teórico-práticas, com exposição, pelo docente, de temas relativos aos conteúdos programáticos, esclarecimento de dúvidas colocadas pelos alunos, comentários acerca dos assuntos em causa por parte de todos os intervenientes na aula, resolução de casos práticos e análise de arestos jurisprudenciais.
Resultados de Aprendizagem
1 – Objetivos:
– Dominar os conceitos fundamentais inerentes às matérias jurídicas que se relacionam com a realidade empresarial, bem como o respetivo regime legal.
– Conhecer as principais questões doutrinais e jurisprudenciais que se colocam numa área económico-social em permanente transformação.
– Distinguir com rigor os diversos institutos jurídicos que no seu conjunto compõem esta área do Direito, dando enfoque especial às sociedades comerciais.
– Identificar com facilidade a legislação aplicável a cada situação concreta num contexto de grande dispersão normativa.
2 – Competências a adquirir:
O aluno deverá estar apto a identificar qual o dispositivo legal aplicável a cada situação, devendo saber interpretar corretamente a norma em causa e resolver as situações concretas que se lhe deparem. Sempre que se justifique a doutrina e a jurisprudência serão realidades complementares a atender.
Programa
INTRODUÇÃO
1. Génese e evolução do Direito Comercial
2. Caracterização do Direito Comercial
2.1. Conceito e autonomia do Direito Comercial
2.2. Dos atos de comércio
2.3. Autonomização de Disciplinas Comerciais
2.4. Algumas especificidades do Direito Comercial e inerentes ao estatuto de comerciante
3. As fontes do Direito Comercial
4. Interpretação da lei comercial e integração de lacunas
PARTE I. DO COMERCIANTE
CAPÍTULO I. ASPETOS GERAIS
1. Introdução
2. O estatuto de comerciante
2.1. Adoção de uma firma (artigo 18º nº 1 CCom)
2.2. Ter escrituração mercantil (artigo 18° nº 2 CCom)
2.3. Fazer inscrever no registo comercial os atos a ele sujeitos (artigo 18° nº 3 CCom)
2.4. Dar balanço e prestar contas (artigo 18° nº 4 CCom)
3. Capacidade e incompatibilidades
CAPÍTULO II. O COMERCIANTE EM NOME INDIVIDUAL
1. Requisitos para a atribuição do estatuto de comerciante em nome individual
2. Regime de responsabilidade por dívidas
2.1. Observações gerais
2.2. O casamento e a responsabilidade por dívidas comerciais
2.3. O estabelecimento individual de responsabilidade limitada
CAPÍTULO III. AS SOCIEDADES COMERCIAIS
1. Enquadramento da figura
1.1. Origem e evolução
1.2. O conceito legal de sociedade comercial
2. Os tipos sociais previstos pelo legislador comercial. Atenção específica à responsabilidade por dívidas
2.1. A tipologia constante do Código das Sociedades Comerciais: sociedade em nome coletivo, sociedade por quotas, sociedade anónima e sociedade em comandita
2.2. A cooperativa: associação ou sociedade?
2.3. Figuras afins
2.4. As sociedades comerciais nos ordenamentos jurídicos estrangeiros
3. Constituição de sociedades comerciais
3.1. Forma e formalidades: distinção
3.2. Forma
3.3. Formalidades: modo tradicional, constituição imediata de sociedades e constituição online de sociedades
3.4. Licenciamento
3.5. Sociedades aparentes
3.6. Sociedades irregulares
3.7. Sociedades comerciais estrangeiras com atividade em Portugal
3.8. Contrato promessa de sociedade
4. Efeitos da constituição da sociedade comercial
4.1. Aquisição de personalidade jurídica
4.2. Autonomia patrimonial
4.3. Capacidade de gozo
5. Desenvolvimento das atividades sociais
5.1. Deveres de entrada, prestações acessórias, prestações suplementares e contrato de suprimento
5.2. Aquisição e distribuição dos lucros
5.3. As perdas sociais.
5.4. Património e capital social
5.5. As reservas
5.6. Os órgãos sociais: órgão deliberativo (a assembleia geral de sócios), órgão de administração e representação e órgão de fiscalização
6. Alteração do contrato de sociedade. Análise em especial do aumento e da redução do capital social
7. Fusão de sociedades comerciais
8. Cisão de sociedades comerciais
9. Transformação de sociedades comerciais
10. Extinção da sociedade comercial
10.1. Dissolução
10.2. Liquidação
PARTE II. DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL
1. Notas iniciais
2. O trespasse
2.1. Introdução
2.2. Regime do trespasse quanto ao imóvel arrendado
2.3. Regime do trespasse quanto aos contratos de trabalho
2.4. Regime do trespasse quanto às dívidas
2.5. Regime do trespasse quanto à obrigação implícita de não concorrência
3. Locação de estabelecimento comercial
3.1. Introdução
3.2. Regime da locação de estabelecimento comercial quanto ao imóvel arrendado
3.3. Regime da locação de estabelecimento comercial quanto aos contratos de trabalho
3.4. Regime da locação de estabelecimento comercial quanto às dívidas
3.5. Regime da locação de estabelecimento comercial quanto à obrigação implícita de não concorrência
4. A defesa da concorrência
5. A concorrência desleal
6. Propriedade Industrial
6.1. Generalidades
6.2. Invenções
6.3. Modelos de utilidade
6.4. Topografias de produtos semicondutores
6.5. Desenhos ou modelos
6.6. Marcas
6.7. Recompensas
6.8. Logótipos
6.9. Denominações de origem e indicações geográficas
6.10. Proteção dos Segredos Comerciais
7. A insolvência
7.1. Introdução
7.2. Situação de insolvência
7.3. Declaração da situação de insolvência
7.4. Créditos sobre a insolvência e créditos sobre a massa
7.5. Intervenientes no processo
7.6. Efeitos da declaração de insolvência
7.7. Reclamação de créditos
7.8. Administração e liquidação da massa insolvente
7.9. Incidentes de qualificação da insolvência
7.10. Encerramento do processo
7.11. Exoneração do Passivo Restante ou Fresh Start
7.12. Processo Especial de Revitalização (PER), Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas (RERE), Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas (PEVE) e Processo Especial para Acordo de Pagamento (PEAP)
PARTE III. DOS CONTRATOS COMERCIAIS
CAPÍTULO I. OBSERVAÇÕES GERAIS
1. Sequência
2. Contratos típicos e contratos atípicos. Contratos mistos
3. Contratos nominados e contratos inominados
4. Estrutura habitual dos contratos comerciais: contratos de adesão e inclusão de cláusulas contratuais gerais
CAPÍTULO II. O CONTRATO DE COMPRA E VENDA COMERCIAL
CAPÍTULO III. TÍTULOS DE CRÉDITO E VALORES MOBILIÁRIOS
1. Generalidades
2. Letra de câmbio
3. Livrança
4. Cheque
5. Ações
6. Obrigações
CAPÍTULO IV. CONTRATOS DE DISTRIBUIÇÃO
1. Generalidades
2. Contrato de agência
3. Contrato de concessão comercial
4. Contrato de franquia (franchising)
CAPÍTULO V. CONTRATOS BANCÁRIOS
1. Generalidades
2. Contrato de abertura de conta
3. Conta-corrente bancária
4. Contrato de depósito bancário
5. Descoberto bancário e antecipação bancária
6. Contrato de abertura de crédito
7. Crédito documentário
8. Garantia bancária autónoma
9. Cartas de conforto
CAPÍTULO VI. CONTRATOS DE CRÉDITO E DE FINANCIAMENTO
1. Generalidades
2. Contrato de mútuo
3. O crédito ao consumo
3.1. Generalidades
3.2. Aproximação ao conceito de crédito ao consumo
3.3. Origem e evolução do crédito ao consumo
3.4. Regime Jurídico
4. Contrato de locação financeira ou leasing
5. Contrato de renting ou locação operacional
5.1. Conceito
5.2. Origem e evolução
6. Contrato de aluguer de longa duração
7. Contrato de factoring ou cessão financeira
8. Contrato de confirming
9. Contrato de permuta
CAPÍTULO VII. CONTRATO DE TRANSPORTE
1. Generalidades
2. Guia de transporte
3. Execução do transporte
4. Responsabilidade do transportador
5. Entrega e garantias do transportador
6. Regimes jurídicos específicos
7. Atividade transitária
CAPÍTULO VIII. CONTRATO DE SEGURO
1. Generalidades
2. Conceitos
3. Forma
4. Regime legal
Docente(s) responsável(eis)
Estágio(s)
NAO
Bibliografia
Bibliografia principal:
RAMIREZ, Paulo, Direito Comercial, 4ª edição, Almedina, Coimbra, 2023
Bibliografia complementar:
ABREU, Jorge Manuel Coutinho de, Da Empresarialidade, As Empresas no Direito, Coleção Teses, Almedina, Coimbra, 1996
ALBALADEJO, Manuel, Derecho civil, II, Derecho de obligaciones, 14ª edición, Madrid, Edisofer, 2011
ALMEIDA, António Pereira de, “Estrutura Organizatória das Sociedades”, in Problemas do Direito das Sociedades, op. col., Almedina, Coimbra, 2003, págs. 95 e ss
BERCOVITZ RODRGUEZ-CANO, Alberto, Apuntes de Derecho Mercantil, 16ª Ed., Aranzadi, 2015
CUNHA, Paulo Olavo, Direito das Sociedades Comerciais, 7ª edição, Almedina, Coimbra, 2019