Direito da Informática

N. A.

Os conteúdos programáticos serão tratados utilizando-se duas metodologias complementares: interpretação e análise das disposições legais e exposição dos conteúdos pelo docente e sua discussão com os alunos; resolução de casos práticos e de decisões jurisprudenciais pelos alunos.

a) Compreender a importância atual do comércio eletrónico e conhece os princípios e as regras que regulam a atividade do comércio eletrónico.

b) Conhecer os princípios e as regras que tutelam os modos de afirmação empresarial e pessoal online, designadamente a proteção derivada do direito da propriedade intelectual (e.g. direitos de autor, patentes, modelos de utilidade, topografia de produtos semicondutores, nomes de domínio, etc.)

c) Conhecer os princípios e as regras que tutelam a matéria da privacidade e dos dados pessoais online.

d) Conhecer os tipos legais de criminalidade informático.

1. Princípios estruturantes da ordem jurídico-económica: o direito comercial, a informática e o estado de direito, o comércio eletrónico na sociedade da informação;

2. Regulamentação jurídica da sociedade da informação e do comércio electrónico: a contratação electrónica.

3. A defesa do consumidor no comércio electrónico; a protecção da privacidade e o comércio electrónico;

4. Propriedade intelectual na sociedade da informação: a propriedade intelectual, definição de propriedade intelectual; função da propriedade intelectual; ramos do direito da propriedade intelectual;

5. Direito da propriedade industrial: títulos da propriedade industrial e seu regime legal.

6. Direitos de autor na sociedade da informação e direitos sui generis: a protecção jurídica de programas de computador e das bases de dados.

7. Criminalidade informática.

NAO

Castro, C. S. (2005). Direito da Informática, Privacidade e Dados Pessoais. Almedina.
Cordeiro, A. B. M. (2020). Direito da Proteção de Dados- À luz do RGPD e da Lei n.º 58/2019. Almedina.
Farinho, D. (2006). Intimidade da Vida Privada e Media no Ciberespaço. Almedina.
Gonçalves, L. M. C. (2017). Manual de Direito Industrial. Almedina.
Marques, G. & Martins, L. (2006). Direito da Informática. Almedina.
Pereira, A. D. (1999). Comércio electrónico na Sociedade da Informação: da segurança técnica à confiança jurídica. Almedina.
Pereira, A. D. (2008). Direitos de autor e liberdade de informação. Almedina. Coimbra.
Pereira, A. D. (2019). Direito da Propriedade Intelectual & Novas tecnologias. Gestlegal.