Direito da Insolvência

A unidade curricular tem vista fornecer aos alunos uma perspetiva genérica sobre os princípios do direito das insolvências português, bem como um conhecimento mais aprofundado sobre os sujeitos e objeto do processo, permitindo-lhes reconhecer o estado de insolvência; sobre os direitos e deveres do insolvente e seus credores; sobre os órgãos da insolvência; sobre os efeitos da declaração de insolvência; sobre os modos de conclusão do processo no caso de declaração de insolvência; sobre a responsabilidade dos administradores do devedor através da qualificação de insolvência.

I. Disposições introdutórias II. Declaração de situação de insolvência III. Massa insolvente e intervenientes no processo. IV. Efeitos da declaração de Insolvência. V. Verificação dos créditos. Restituição e separação de bens. VI. Administração e liquidação da massa insolvente. VII. Pagamento aos credores. VIII. Incidentes de qualificação de insolvência. IX. Plano de insolvência. X. Administração pelo devedor. XI. Encerramento do processo. XII. Disposições específicas de insolvência de pessoas singulares

NAO

CARVALHO FERNANDES, Luís A. e LABAREDA, João, Código da Insolvência e Recuperação de Empresas, Quid Juris, 2013 CARVALHO FERNANDES, Luís A. e LABAREDA, João, Colectânea de Estudos Sobre a Insolvência, Quid Juris, 2009 EPIFÂNIO, Maria do Rosário, Manual de Direito da Insolvência, 4ª edição, Almedina, 2013. LEITÃO, Menezes, Direito da Insolvência, Almedina, 2013 MARTINS, Luís M., Processo de Insolvência Anotado e Comentado, 2ª edição, Almedina, 2013 SERRA, Catarina, O Regime Português da Insolvência, 5ª edição, Almedina, 2012.