Direito da Internet das Coisas

NA

Os conteúdos programáticos serão tratados utilizando-se duas metodologias complementares: interpretação e análise das disposições legais e exposição dos conteúdos pelo docente e sua discussão com os alunos; resolução de casos práticos e de decisões jurisprudenciais pelos alunos.

Compreender o impacto que desenvolvimentos tecnológicos no âmbito da Internet das Coisas tem nos direitos dos indivíduos e dos consumidores em particular, especialmente no âmbito da privacidade e do direito à autodeterminação informativa;

(b)  conhecer e aplicar as regras impostas pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD);

(c)  compreender a importância atual do comércio eletrónico e conhece os princípios e as regras que regulam aatividade do comércio eletrónico e as especificidades da contratação eletrónica;

(d)  Conhecer e aplicar a casos concretos os princípios e as regras que tutelam os modos de afirmação empresariale pessoal online, designadamente a proteção derivada do direito da propriedade intelectual (e.g. direitos de autor, patentes, modelos de utilidade, topografia de produtos semicondutores, nomes de domínio, etc.).

Impacto jurídico da Internet das Coisas (IoT):

1)      A IoT e os direitos de personalidade e de privacidade dos consumidores; o Regulamento Geral de Proteção deDados em especial

Regime jurídico da contratação eletrónica, em especial, da automatizada;3) Propriedade industrial e direitos de autor: direitos, limites e aplicação

• - Trabalho escrito individual (20%) - 20.0%
• - Provas escritas individuais (40% x 2) - 80.0%

• - Trabalho escrito individual (20%) - 20.0%
• - Prova escrita individual (80%) - 80.0%

NAO

Castro, Catarina Sarmento e (2005), Direito da Informática, Privacidade e Dados Pessoais, Almedina, Coimbra

Farinho, Domingos Miguel Soares (2006), Intimidade da Vida Privada e Media no Ciberespaço, Almedina, Coimbra Gonçalves, Luís Manuel Couto (2017), Manual de Direito Industrial, Almedina, Coimbra

Gonçalves, Maria Eduarda (2003), Direito da Informação – Novos Direitos e Formas de Regulação na Sociedade da Informação, Almedina, Coimbra

Oliveira, Elsa Dias (2002), A protecção dos consumidores nos contratos celebrados através da Internet, Almedina, Coimbra

Pereira, Alexandre Libório Dias (1999), Comércio electrónico na Sociedade da Informação: da segurança técnica à confiança jurídica, Almedina, Coimbra

Pereira, Alexandre Libório Dias (2008), Direitos de autor e liberdade de informação, Almedina, Coimbra

Pereira, Alexandre Libório Dias (2019), Direito da Propriedade Intelectual & Novas tecnologias, Gestlegal, Coimbra