Direito da União Europeia

Os alunos deverão ter alguns conhecimentos das instituições da União Europeia. Terão que ter também conhecimentos elementares das politicas da União Europeia de do mercado interno  do mercado interno e das políticas da União.

As aulas terão um cariz teórico-prático, sendo privilegiado o método expositivo, formativo, interativo e interrogativo.
Partimos da exposição e análise do real, de situações concretas para a identificação e análise da temática presente, após o que efetuaremos a exposição dos conceitos envolvidos e a identificação e interpretação das normas e princípios aplicáveis.

Objetivos:

Entendimento do processo de integração europeu (passado, presente e futuro) : as suas principais conquistas e desafios futuros;

Caracterização do ordenamento jurídico da União: princípios, fontes, natureza, caraterísticas, sistema institucional e organização jurisdicional;

Caracterização do mercado interno europeu e do regime jurídico dos direitos fundamentais na UE. 

Competências:

Capacidade de compreender e interpretar os Tratados em vigor;
Capacidade de compreender a organização europeia: política, económica, institucional, jurisdicional;
Capacidade de analisar e aplicar o quadro normativo  da União Europeia;
Capacidade de compreender o regime dos direitos fundamentais nas suas relações com os ordenamentos
jurídicos nacionais e a jurisdição do Conselho da Europa.

1. Introdução histórica

1.1.           Origens e evolução da integração europeia

1.1.1.      O pós-guerra e a Europa dos blocos

1.1.2.      O fim dos blocos e a nova arquitetura europeia

1.2.           Da CECA à UE

1.2.1.      Dimensão jurídica – do Tratado de Paris ao Tratado de Lisboa

1.2.2.      Dimensão geográfica – dos seis Estados fundadores aos atuais 27 Estados membros: o Brexit e os Estados candidatos

1.2.3.      Dimensão económica e política

 2. A União Europeia: estatuto, princípios, natureza e competências

2.1.           A União Europeia: do Tratado de Maastricht ao Tratado de Lisboa

2.1.1.      Os objetivos e os símbolos da UE

2.1.2.      Os valores da UE

2.1.3.      As Comunidades e a União Europeia enquanto criação de Direito:

2.1.3.1.                      Os Direitos fundamentais na União Europeia: do agnosticismo inicial à proteção expressa nos Tratados;

2.1.3.2.                      Da CEDH à Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

2.1.4.      O caráter autónomo da ordem jurídica da União

2.1.5.      A personalidade jurídica da UE

2.1.6.      A natureza jurídica da UE: teses em confronto

2.1.7.      As competências da União Europeia:

2.1.7.1.                      Princípio da especialidade

2.1.7.2.                      Princípio das competências de atribuição

2.1.7.3.                      A questão dos poderes implícitos

2.1.7.4.                      A delimitação das competências pós Tratado de Lisboa:

2.1.7.4.1.      As competências exclusivas da União

2.1.7.4.2.      As competências partilhadas

2.1.7.4.3.      As competências complementares

2.1.8.      O princípio da subsidiariedade

2.1.9.      O princípio da proporcionalidade 

 3. O Direito Institucional da União Europeia:

3.1.           As Instituições:

3.1.1.      O Conselho Europeu: origem, natureza, composição, funcionamento e competências;

3.1.2.      O Conselho da União Europeia: origem, natureza, composição, funcionamento e competências;

3.1.3.      O Parlamento Europeu: origem, natureza, composição, funcionamento e competências;

3.1.4.      A Comissão: origem, natureza, composição, funcionamento e competências;

3.1.5.      O Tribunal de Justiça da UE: origem, natureza, composição, funcionamento e competências:

3.1.5.1.                      O contencioso comunitário: ação por incumprimento; recurso de anulação; exceção de ilegalidade; recurso por omissão; ação de indemnização: responsabilidade contratual e extra-contratual; 

3.1.6.      O Tribunal de Contas: origem, natureza, composição, funcionamento e competências

3.1.7.      O Banco Central Europeu;

3.2.           Os órgãos e as instâncias complementares.

 4. O ordenamento jurídico da União Europeia

4.1.           As fontes do direito da União Europeia:

4.1.1.      O direito originário:

4.1.1.1.                      Autonomia, prevalência e conteúdo (estrutura) dos Tratados

4.1.1.2.                      A revisão dos Tratados

4.1.2.      O direito derivado:

4.1.2.1.                      Os regulamentos

4.1.2.2.                      As diretivas

4.1.2.3.                      As recomendações e os pareceres

4.1.3.      As fontes não escritas: os princípios gerais de Direito

4.2.           As características do Direito da União Europeia

4.2.1.      A aplicabilidade imediata

4.2.2.      O efeito direto

4.2.3.      O primado

4.3.           Os processos de tomada de decisão na União Europeia

4.3.1.      O processo legislativo na UE: enquadramento

4.3.2.      O processo comum de decisão

4.3.3.      O processo legislativo ordinário

4.3.4.      O processo legislativo especial

4.3.5.      O processo de contratação internacional

4.3.6.      O processo de adesão à UE e o processo de saída da UE

4.3.7.      O processo de revisão dos Tratados: ordinário e simplificado

 5. O mercado interno e as liberdades fundamentais

5.1.           Os estádios da integração económica: zona de comércio livre, união aduaneira, mercado comum e união económica e monetária

5.2.           O mercado interno e as quatro liberdades

5.2.1.      A liberdade de circulação de mercadorias:

5.2.1.1.                      Caracterização

5.2.1.2.                      Obstáculos: direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente / restrições quantitativas e medidas de efeito equivalente

5.2.2.      A liberdade de circulação de pessoas e a cidadania da União Europeia:

5.2.2.1.                      A cidadania da União Europeia: consagração e direitos

5.2.2.2.                      A liberdade de circulação dos trabalhadores: os direitos e as exceções

5.2.3.      O direito de estabelecimento e a liberdade de prestação de serviços

5.2.4.      A liberdade de circulação de capitais

5.3.           Política e direito da concorrência

NAO

Bibliografia Principal:

• LUCAS, Eugénio . (2021 – reimpressão 2023). Lições de Direito da União Europeia. Lisboa: Quid Juris.

• SOUSA, Domingos Pereira de Sousa  (2021). Direito da União Europeia. Lisboa: Quid Iuris.

Bibliografia Complementar:

• BRANDÃO, A.P., COUTINHO, F.P., CAMISÃO, I., ABREU, J.C. (2017). Enciclopédia da União Europeia. Lisboa: Petrony.

• DUARTE, M. L. (2021). Direito da União Europeia – Lições Desenvolvidas. Lisboa: AAFDL.

• DUARTE, M. L. (2012). Estudos sobre o Tratado de Lisboa. Coimbra: Almedina.

• CAMPOS, J. M. de e CAMPOS, J. L. M. (2014). Manual de Direito Europeu. Coimbra: Coimbra Editora (7.ª ed).

• CAMPOS, J. M. (2014). O Direito Processual da União Europeia – Contencioso Comunitário (2.ª ed.). Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian.

• GOMES, J. (2016). Lições de Direito da União Europeia. Coimbra: Almedina. (Reimpressão da Edição Original 2009).

• GORJÃO-HENRIQUES, M. (2019). Direito da União – História, Direito, Cidadania, Mercado Interno e Concorrência (9ª ed.). Coimbra: Almedina.

• MACHADO, J. (2018). Direito da União Europeia. Coimbra: Gestlegal.

• MARTINS, A. M. G. (2017). Manual de Direito da União Europeia (2.ª ed.). Coimbra: Almedina.

• PITTA E CUNHA, P. (2004). Direito Institucional da União Europeia. Coimbra: Almedina.

• QUADROS, F. (2018). Direito da União Europeia. Coimbra: Almedina.

• RAMOS, R. M. M. (2019). Estudos de Direito da União Europeia (2.ª ed.). Coimbra: Gestlegal.

• SOUSA, D. P. (2018). Direito da União Europeia. Lisboa: Quid Iuris.