Direito das Execuções

Noções fundamentais do Direito e do Direito Processual Civil.

As aulas serão teórico-práticas.

Objetivos:
 Proporcionar o domínio dos princípios enformadores da ação executiva e dar a conhecer a tramitação destinada à realização coactiva da prestação, especialmente no que respeita ao pagamento de quantia certa.
 Aferir a posição em todo o processo das partes processuais e do agente de execução.
 Resolver casos práticos.

Competências:
 Enquadrar os problemas legais e identificar as normas legais a aplicar com vista a resolver casos práticos.
 Conhecer as normas do Código de Processo Civil, com vista a executar as diversas fases / tramitação do processo executivo, quer pelas partes processuais, quer pelo agente de execução.

1. Processo declarativo e processo executivo
2. Fundamento da execução
3. Título executivo
4. A certeza, a exigibilidade e a liquidez da obrigação
5. As partes
6. Patrocínio Judiciário
7. Competência do Tribunal
8. Formas do processo executivo
9. Agente de execução
10. Juiz de execução
11. Execução para pagamento de quantia certa:
11.1. Requerimento executivo
11.2. Despacho liminar e citação prévia
11.3. Oposição à execução
11.4. Penhora
11.5. Oposição à penhora
11.6. Citações e concurso de credores
11.7. Pagamento
11.8. Extinção e anulação da execução
12. Execução para entrega de coisa certa
13. Execução para prestação de facto
14. Processos executivos especiais: o caso da execução por alimentos

NAO

Bibliografia principal:

– Marco Carvalho Gonçalves , Lições de Processo Executivo, 5ª Edição, Almedina, 2022.

– Mónica Bastos Dias, Teresa Madail, Linhas Mestras da Execução para Entrega de Coisa Certa, Casa do Juiz, 2022.

– Teresa Madail, Mónica Bastos Dias, Linhas Mestras da Execução para Prestação de Facto, Casa do Juiz, 2022.

Bibliografia complementar:

– Eduardo Paiva, Helena Cabrita, O processo executivo e o agente de execução, Coimbra Editora, 2014.

– Fernando Amâncio Ferreira, Curso de processo de execução, 13.ª edição, Almedina, 2010.

– J P Remédio Marques, Curso de processo executivo comum à face do código revisto, Almedina, Coimbra, 2000.

– Joel Timóteo Ramos Pereira, Prontuário de formulários e trâmites — Processo civil executivo, Vol. IV, 4.ª edição, Quid Juris, 2007.

– José Lebre de Freitas, A ação executiva – À luz do Código de Processo Civil de 2013, 7ª edição, Gestlegal, 2017.

– Lurdes Mesquita; Francisco Costeira da Rocha, A ação executiva no novo CPC, Editora Vida Económica, 2013.

– Ricardo Marques Candeias, Sumários desenvolvidos, 2014.

Sítios da internet com interesse:
– www.dgsi.pt
– https://www.citius.mj.pt/portal/default.aspx