Direito das Obrigações e dos Contratos

Direito Constitucional e Introdução ao Estudo do Direito.

As aulas teóricas assentam na abordagem das componentes teórica e dogmática do Direito das Obrigações e dos Contratos, com a  respetiva ilustração mediante a análise de casos práticos, com o seguinte desdobramento:

1.Presencial: – Aulas teórico-práticas: Exposição de conteúdos programáticos e resolução de casos práticos e jurisprudência.

2.Autónoma: – Leitura de artigos científicos. Recursos Específicos: – Casos práticos resolvidos.

A resolução de casos práticos exige que inicialmente se proceda à transmissão do conhecimento teórico em estudo, para que posteriormente o mesmo seja aplicado na resolução de casos práticos, permitindo assim a sedimentação de conteúdos num plano teórico-prático. De igual modo, a leitura de artigos científicos permitirá desenvolver a capacidade analítica e reflexiva dos discentes. 

1. Permitir aos alunos uma perspetiva global e específica sobre os diversos institutos basilares do Direito das Obrigações e dos Contratos.

2. Dar a conhecer a perspetivação da especificidade da estrutura da relação obrigacional e dos seus princípios ordenadores, bem como da dinâmica dos factos que lhe dão vida, com destaque para os que traduzem o funcionamento da autonomia privada.

3. Fazer apreender a construção dogmática da relação jurídica obrigacional, seguindo o seu percurso vital, desde o facto constitutivo até à extinção, através do estudo do regime de cada fase.

4. Dar a conhecer os diversos institutos destinados a efetuar a compensação por danos e/ou despesas ou por aquisições obtidas à custa alheia (responsabilidade civil).

5. Introduzir os alunos às chaves de compreensão dos mecanismos jurídico-privados de movimentação e acesso aos bens, consciencializando-os das funções, dos esquemas ordenatórios e dos meios operativos do direito das obrigações, enquanto ramo do direito civil.

6. Fornecer conhecimento teórico e prático da realidade contratual, com incidências nas relações contratuais comuns que visam a prestação de serviços, a transmissão de direitos e o aproveitamento de bens alheios.

A seguir apresenta-se a correspondência entre os objetivos e os conteúdos programáticos adotados na unidade curricular:

Objetivos 1 – constam do Capítulo I do programa.

Objetivos 2 – constam dos Capítulos I e II do programa.

Objetivos 3 – constam dos Capítulos II e III do programa.

Objetivos 4 – constam do Capítulo II do programa.

Objetivos 5 – constam do Capítulo III do programa.

Objetivos 6 – constam do Capítulo VI do programa.

CAPÍTULO I

1. O Direito das Obrigações e a definição legal de obrigação

2. Princípios gerais do Direito das Obrigações

3. Conceito e estrutura de obrigação

4. Características das obrigações

5. Limitações quanto ao conteúdo das obrigações

6. Distinção entre direitos obrigacionais e direitos reais

7. Modalidades de obrigações

CAPÍTULO II

CONSTITUIÇÃO DAS OBRIGAÇÕES

1. Fontes das obrigações. Classificação

2. Fontes das obrigações baseadas no princípio da restituição do enriquecimento

injustificado

3. Fontes das obrigações baseadas no princípio do ressarcimento dos danos

4. Situações específicas de fontes de obrigações não baseadas em princípios gerais

5. Fontes das obrigações baseadas no princípio da autonomia privada

CAPÍTULO III

TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES

1. Cessão de créditos

2. Sub-rogação

3. Assunção de dívida

4. Cessão da posição contratual

5. As causas de extinção dos negócios jurídicos

 CAPÍTULO IV

1. DOS CONTRATOS EM GERAL

2. DOS CONTRATOS EM ESPECIAL

2.1 O contrato de compra e venda

2.2 O contrato de doação

2.3 O contrato de sociedade

2.4 Contrato de locação

2.5 Contrato de comodato

2.6 Contrato de mútuo

2.7 Contrato de mandato

2.8 O contrato de depósito

2.9 Contrato de empreitada

NAO

Bibliografia obrigatória

MENEZES LEITÃO, Luís Manuel Teles de, Direito das Obrigações, Volume I, 16.ª ed., Almedina, Coimbra, 2022 (reimpressão 2023).

MENEZES LEITÃO, Luís Manuel Teles de, Direito das Obrigações, Volume II, 13.ª ed., Almedina, Coimbra, 2023.

ANTUNES, João de Matos, Das Obrigações em Geral, Volume I, 10.º ed., Coimbra: Almedina, 2015 (reimpressão versão 2000).

ANTUNES, João de Matos, Das Obrigações em Geral, Volume II, 7.º ed., Coimbra: Almedina, 2013 (reimpressão).

Código Civil.

Bibliografia complementar

Casos Práticos de Solicitadoria – Direito das Obrigações (Coordenação Cátia Cebola), Almedina, Coimbra, 2018.

SANTOS JÚNIOR, Eduardo dos, Direito das Obrigações I – Sinopse Explicativa e Ilustrativa, 3.º ed., Lisboa: Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2014.

FERREIRA, Manuel Ataíde; RODRIGUES, Luís Silveira, Cláusulas Contratuais, Lisboa: Deco, 2011.

Luís Menezes LEITÃO, Arrendamento Urbano, 7.ª ed., Coimbra: Editora Almedina, 2014.

MANSO, Luís Duarte; OLIVEIRA, Nuno Teodósido, Direito das Obrigações – Casos Práticos, 6.ª ed., Lisboa_ Quid Juris, 2010.

RIBEIRO, Joaquim de Sousa, Direito dos Contratos – Estudos, Coimbra: Coimbra Editora, 2007.

GARCIA, Maria Olinda, PASSINHOS, Sandra, Casos Práticos, 2.ª ed., Coimbra: Editora Almedina, 2013.

SOARES, Carlos Ricardo, Contrato-Promessa de Compra e Venda de Fracção Autónoma, Guia Prático, 3.ª ed., Coimbra: Editora Almedina, 2005.

ROCHA, António Soares da, O Essencial sobre o Arrendamento Urbano, Vida Económica, 2014.