Conhecimentos de Base Recomendados
Conhecimentos de Noções Fundamentais de Direito ou Introdução ao Direito, de Direito das Obrigações e de Direito Comercial
Métodos de Ensino
O ensino/aprendizagem consubstancia-se, sobretudo, na realização de aulas teórico-práticas, com exposição, pelo docente, de temas relativos aos conteúdos programáticos, esclarecimento de dúvidas colocadas pelos alunos, comentários acerca dos assuntos em causa por parte de todos os intervenientes na aula, resolução de casos práticos e análise de arestos jurisprudenciais.
Resultados de Aprendizagem
a) Objetivos:
– Dominar os conceitos fundamentais inerentes às matérias jurídicas que se relacionam com a realidade empresarial, bem como o respetivo regime legal, dando enfoque especial às sociedades comerciais.
– Conhecer as principais questões doutrinais e jurisprudenciais que se colocam numa área económico-social em permanente transformação.
– Distinguir com rigor os diversos tipos de sociedades comerciais, bem como o regime jurídico inerente à sua constituição, funcionamento (em toda a sua complexidade) e extinção.
b) Competências a desenvolver:
O aluno deverá estar apto a identificar qual o dispositivo legal aplicável a cada situação societária, devendo saber interpretar corretamente a norma em causa e resolver as situações concretas que se lhe deparem. Sempre que se justifique a doutrina e a jurisprudência serão realidades complementares a atender.
Programa
CAPÍTULO I. DO COMERCIANTE – ASPETOS GERAIS
1. Introdução
2. O estatuto de comerciante
2.1. Adoção de uma firma (artigo 18º nº 1 CCom)
2.2. Ter escrituração mercantil (artigo 18° nº 2 CCom)
2.3. Fazer inscrever no registo comercial os atos a ele sujeitos (artigo 18° nº 3 CCom)
2.4. Dar balanço e prestar contas (artigo 18° nº 4 CCom)
3. Capacidade e incompatibilidades
CAPÍTULO II. O COMERCIANTE EM NOME INDIVIDUAL
1. Requisitos para a atribuição do estatuto de comerciante em nome individual
2. Regime de responsabilidade por dívidas
2.1. Observações gerais
2.2. O casamento e a responsabilidade por dívidas comerciais
2.3. O estabelecimento individual de responsabilidade limitada
CAPÍTULO III. AS SOCIEDADES COMERCIAIS
1. Enquadramento da figura
1.1. Origem e evolução
1.2. O conceito legal de sociedade comercial
2. Os tipos sociais previstos pelo legislador comercial
2.1. A tipologia constante do Código das Sociedades Comerciais: sociedade em nome coletivo, sociedade por quotas, sociedade anónima e sociedade em comandita
2.2. A cooperativa: associação ou sociedade?
2.3. Figuras afins à sociedade comercial
2.4. As sociedades comerciais nos ordenamentos jurídicos estrangeiros
3. Constituição de sociedades comerciais
3.1. Forma e formalidades: distinção
3.2. Forma
3.3. Formalidades: modo tradicional, constituição imediata de sociedades e constituição online de sociedades
3.4. Licenciamento
3.5. Sociedades aparentes
3.6. Sociedades irregulares
3.7. Sociedades comerciais estrangeiras com atividade em Portugal
3.8. Contrato promessa de sociedade
4. Efeitos da constituição da sociedade comercial
4.1. Aquisição de personalidade jurídica
4.2. Autonomia patrimonial
4.3. Capacidade de gozo
5. Desenvolvimento das atividades sociais
5.1. Direitos e deveres gerais dos sócios: dever de entrada, prestações acessórias, prestações suplementares e contrato de suprimento
5.2. Aquisição e distribuição dos lucros
5.3. As perdas sociais.
5.4. Património e capital social
5.5. As reservas
5.6. Os órgãos sociais: órgão deliberativo (a assembleia geral de sócios), órgão de administração e representação e órgão de fiscalização
6. Alteração do contrato de sociedade. Análise em especial do aumento e da redução do capital social
7. Fusão de sociedades comerciais
8. Cisão de sociedades comerciais
9. Transformação de sociedades comerciais
10. Extinção da sociedade comercial
10.1. Dissolução
10.2. Liquidação
Docente(s) responsável(eis)
Estágio(s)
NAO
Bibliografia
Bibliografia principal:
RAMIREZ, Paulo, Direito Comercial, 4ª edição, Almedina, Coimbra, 2023
Bibliografia complementar:
ABREU, Jorge Manuel Coutinho de, Da Empresarialidade, As Empresas no Direito, Coleção Teses, Almedina, Coimbra, 1996 ALBALADEJO, Manuel, Derecho civil, II, Derecho de
obligaciones, 14ª edición, Madrid, Edisofer, 2011
ALMEIDA, António Pereira de, “Estrutura Organizatória
das Sociedades”, in Problemas do Direito das Sociedades, op. col., Almedina, Coimbra, 2003, págs. 95 e
ss
BERCOVITZ RODRGUEZ-CANO, Alberto, Apuntes de Derecho Mercantil, 16ª Ed., Aranzadi,
2015
CUNHA, Paulo Olavo, Direito das Sociedades Comerciais, 7ª edição, Almedina, Coimbra, 2019