Direito de Marketing

Métodos de Ensino

Os conteúdos programáticos serão tratados utilizando-se duas metodologias complementares: interpretação e análise das disposições legais e exposição dos conteúdos pelo docente e sua discussão com os alunos; resolução de casos práticos e de decisões jurisprudenciais pelos alunos.

Resultados de Aprendizagem

a) Analisar a heterogeneidade dos problemas jurídicos decorrentes da atividade de marketing.

b) Reconhecer a importância da tutela legal da propriedade intelectual numa economia digital globalizada.

c) Proteger o empreendedorismo, a criação intelectual e a inovação através do registo de títulos da propriedade industrial.

d) Assimilar o quadro legal de protecção do direito à autodeterminação informativa e comunicativa.

e) Agir no mercado com conhecimento das regras de proteção de dados pessoais.

f) Agir no mercado com cabal conhecimento dos direitos dos consumidores, sobretudo no campo do comércio e da contratação electrónico.

g) Apreender as regras legais relativas à atividade publicitária.

h) Reconhecer a publicidade enganosa como prática comercial desleal.

Programa

I – DIREITO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

1. A proteção conferida pelos Direitos de Autor.

2. O direito da marca. Negócios sobre direitos privativos de propriedade industrial.

II – DIREITO DO COMÉRCIO ELECTRÓNICO

1. Regime jurídico dos serviços da sociedade da informação.

2. Responsabilidade dos prestadores de serviços da sociedade da informação.

3. Contratação electrónica.

4. Comunicações publicitárias em rede.

III – DIREITO DA PRIVACIDADE E INFORMÁTICA

1. O direito à autodeterminação informativa.

2. Regime jurídico da protecção e do tratamento de dados pessoais.

3. Violação das regras de proteção de dados pessoais e respetivas sanções.

IV. DIREITO DO CONSUMIDOR

1. Regime jurídico de tutela dos direitos dos consumidores.

2. Práticas comerciais desleais.

3. Meios de tutela do consumidor e arbitragem de conflitos de consumo.

V. DIREITO DA PUBLICIDADE

1. Actividade e contratos publicitários

2. Responsabilidade civil, contra-ordenacional e penal por publicidade ilícita.

Métodos de Avaliação

Avaliação Periódica
  • - 1 trabalho escrito - 40.0%
  • - 2 apresentações orais - 60.0%
Avaliação por exame
  • - Exame - 80.0%
  • - 1 trabalho escrito - 20.0%

Estágio(s)

NAO

Bibliografia

Amorim, A. C. (2018). Manual de Direito da Publicidade. Petrony.

Carvalho, J. M. (2020). Manual de Direito do Consumo. Almedina.

Cordeiro, A. B. M. (2020). Direito da Proteção de Dados- À luz do RGPD e da Lei n.º 58/2019. Almedina.

Gonçalves, L. C. (2019). Manual de Direito Industrial. Almedina.

Gonçalves, L. M. C., Campinos, A., Robalo, A, Albuquerque, C., Lopes, I. V., Marcelino, J., Ramos, M. J., Gusmão, M. & Vilela, T. (2015). Código da Propriedade Industrial – Anotado.  Almedina.

Leitão, L. M. (2021). Direito de Autor, Almedina.

Mello, A. S. (2020). Manual de Direito de Autor e Direitos Conexos. Almedina.