Direito do Notariado

Os conhecimentos em causa são oriundos da disciplinas de Direito Civil da Licenciatura.

Aulas de carácter expositivo, com recurso a elementos audiovisuais (visualização de exemplos de actos notariais).

Os objectivos da presente unidade curricular consubstanciam-se na análise do regime e exigências jurídicas do Direito do Notariado, nomeadamente dos actos mais frequentes, com especial ênfase na vertente prática do mesmo regime com vista à correcta integração nas necessidades usuais atinentes às actividades de solicitadoria e administração.

1. Principios do Direito do Notariado
2. Impedimentos e conflitos de interesses
3. O Valor dos Actos Notariais
4. Actos Notariais em Geral
a) As menções gerais nos actos notariais
b) As menções especiais nos actos notariais
i. As pessoas colectivas
ii. Os bens sujeitos a registos
iii. Outros casos
5. Actos Notariais em Especial
a) A certificação de fotocópias
b) O reconhecimento de assinatura
i. O reconhecimento simples
ii. o reconhecimento com menções especiais
c) O reconhecimento de letra e assinatura
d) O termo de autenticação
e) A certificação de traduções
f) A escritura de Habilitação de Herdeiros
g) Escritura de Justificação
h) O testamento
6. O Documento Particular Autenticado
a) Compra e Venda
b) Doação
c) Permuta
d) Cessão de Créditos
e) Constituição de Propriedade Horizontal
f) Dação em cumprimento

NAO

Lopes, J. de Seabra – Direito dos Registos e Notariado, Almedina, Coimbra, 2019, 10ª edição.
Ferreirinha, Fernando Neto – Manual de Direito Notarial (Teoria e Prática), Almedina, Coimbra, 2019.
Valles, Edgar – Atos Notariais dos Advogados e Solicitadores, Almedina, Coimbra, 2018.