Conhecimentos de Base Recomendados
São necessários conhecimentos de Enquadramento Jurídico da Atividade Empresarial (unidade curricular lecionada no 1.º ano da licenciatura).
Métodos de Ensino
Nesta unidade curricular são lecionadas aulas teóricas e aulas práticas. As primeiras têm subjacente uma feição mais expositiva. Nas segundas discutem-se, solucionam-se dúvidas dos discentes e resolvem-se exercícios práticos relativos a temas previamente abordados nas aulas teóricas.
Resultados de Aprendizagem
Na sequência da unidade curricular ministrada de Enquadramento Jurídico da Atividade Empresarial (EJAE), a unidade curricular de Direito de Empresarial visa continuar a fornecer aos discentes os quadros mentais essenciais ao nível dos conceitos, princípios e soluções jurídicas normativas considerados mais relevantes para a compreensão do ordenamento jurídico português subjacente à relação jurídico-empresarial, numa perspetiva legal, doutrinal e jurisprudencial.
Evita-se a repetição de matérias lecionadas, dando-se ênfase ao aprofundamento de temáticas previamente abordadas a EJAE e desenvolvem-se temas novos relacionados especificamente com a vertente empresarial.
A unidade curricular pretende proporcionar aos alunos conhecimentos sólidos no domínio do Direito Comercial, do Direito das Sociedades Comerciais, dos Contratos Comerciais, da proteção dos sinais distintivos da empresa (Propriedade Intelectual/ Industrial e Concorrência) e do Direito do Trabalho e dar-lhes a conhecer algumas figuras jurídicas mais correntes na vida quotidiana, numa perspetiva empresarial.
Objetivos e competências:
– Dominar os conceitos fundamentais inerentes às matérias jurídicas que se relacionam com a realidade empresarial, bem como do respetivo regime legal.
– Conhecer as principais questões doutrinais e jurisprudenciais que se colocam numa área económico-social em permanente transformação.
– Distinguir com rigor os diversos institutos jurídicos que no seu conjunto compõem esta área do Direito.
– Identificar com facilidade a legislação aplicável a cada situação concreta num contexto de grande dispersão normativa.
– Avaliar as principais questões que se suscitam no âmbito do Direito do Trabalho e da Propriedade Intelectual e Industrial.
Programa
I. Direito Empresarial: evolução, noção, fontes, âmbito, sujeitos – breve referência e remissão para unidades curriculares anteriores
II. Negócios jurídico-empresariais
1. Observações gerais
1.1. Os contratos típicos e os contratos atípicos. Os contratos mistos.
1.2. Os contratos nominados e os contratos inominados.
1.3. Estrutura habitual dos contratos comerciais: os contratos de adesão e a inclusão de cláusulas contratuais gerais.
2. O contrato de compra e venda comercial.
3. Os títulos de crédito e os valores mobiliários.
3.1. A letra de câmbio.
3.2. A Livrança.
3.3. O Cheque.
3.4. As ações.
3.5. As obrigações.
4. Os contratos de distribuição.
4.1. O contrato de agência.
4.2. O contrato de concessão comercial
4.3. O contrato de franquia (franchising)
5. Os contratos bancários.
5.1. O contrato de abertura de conta.
5.2. A conta-corrente bancária.
5.3. O contrato de depósito bancário.
5.4. O descoberto e a antecipação bancária.
5.5. O contrato de abertura de crédito.
5.6. O crédito documentário.
5.7. A garantias bancária autónoma.
5.8. As cartas de conforto.
6. Os contratos de crédito e de financiamento.
6.1. O contrato de mútuo.
6.2. O crédito ao consumo.
6.3. O contrato de locação financeira ou leasing.
6.4. O contrato de renting ou locação operacional.
6.5. O contrato de aluguer de longa duração.
6.6. O contrato de cessão financeira ou factoring.
6.7. O contrato de confirming.
6.8. O contrato de permuta.
7. O contrato de transporte.
8. O contrato de seguro.
III. Propriedade industrial e concorrência
1. Introdução: Propriedade intelectual e industrial (conceitos e alcance)
2. Sinais distintivos de empresas
3. Tutela da concorrência e regime da concorrência desleal
IV. Empresa e direito do trabalho
1. Fontes do direito do trabalho – breve referência e remissão para unidades curriculares anteriores
2. O contrato de trabalho: noção, critérios de determinação legais, caraterísticas e sujeitos
3. O trabalhador: deveres e garantias
4. O empregador: deveres e poderes, a relevância jurídico-laboral da empresa
5. Modalidades especiais de contrato de trabalho
6. Férias, feriados e faltas.
7. A cessação do contrato de trabalho
Docente(s) responsável(eis)
Estágio(s)
Bibliografia
Abreu, Jorge Manuel Coutinho. Curso de Direito Comercial, vol. I., Almedina, 2022
Abreu, Jorge Manuel Coutinho. Curso de Direito Comercial, vol. II, Almedina, 2021
Cunha, Paulo Olavo. Direito Empresarial para economistas e gestores, Almedina, Coimbra, 2020
Abreu, Jorge Manuel Coutinho. Governação das Sociedades Comerciais, Almedina
Abreu, Jorge Manuel Coutinho (coord.). Estudos de Direito das Sociedades, Almedina, 2020
Abreu, Jorge Manuel Coutinho. Da Empresarialidade – As Empresas no Direito, Almedina, 1996
Amado, João Leal. Contrato de Trabalho – Noções Básicas, 4ª edição, Almedina, Coimbra, Reimpressão 2023
Correia, Miguel J. A. Pupo. Direito Comercial – Direito da Empresa, Ediforum, Reimp. 2022
Gonçalves, Luís Manuel Couto. Manual de Direito Industrial, Almedina, 2022
Martins, Alexandre Soveral. Sobre a Fiscalização das Sociedades Anónimas – Os órgãos de fiscalização. O ROC, Almedina, 2020
Pereira, Alexandre Dias. Direito da Propriedade Intelectual e Novas Tecnologias – Estudos Vol. I, Gestlegal, 2019
Ramirez, Paulo. Direito Comercial, 3.ª edição, Almedina, Coimbra, Reimpressão 2022
