Conhecimentos de Base Recomendados
Não são recomendados conhecimentos de base, dado que se trata de uma uc do 1.º ano, 1.º semestre.
Métodos de Ensino
As aulas são lecionadas mediante a exposição teórica dos conteúdos programáticos conjugada com a vertente prática, com a resolução de exercícios reais relacionados com o seio empresarial (exposição de conteúdos, perguntas aos alunos durante a exposição, utilização de plataformas digitais de interação (kawoot, Socrative), trabalhos individuais, resolução de exercícios, trabalhos em grupo, em aula, entre outros).
Resultados de Aprendizagem
Em ramos de Direito tão vastos como os que se analisam e sendo a unidade curricular transversal a quatro licenciaturas, os objetivos da unidade curricular prendem-se com a transmissão de conhecimentos relativos à disciplina de Introdução ao Estudo do Direito, de Direito Comercial e de Direito do Trabalho.
Evita a repetição de temas com outras unidades curriculares e aflora o regime jurídico relacionado com a atividade empresarial, designadamente no que concerne ao comerciante, as formas de contratação e as relações laborais.
Visa-se sensibilizar o discente para as querelas doutrinais e jurisprudenciais que se colocam na área empresarial e para as práticas internacionais transpostas por diretivas ou regulamentos europeus.
Pretende-se que o discente consiga identificar a legislação aplicável a cada caso concreto e que consiga resolver as questões práticas que lhe são submetidas a apreciação.
Programa
Parte I – Introdução ao Estudo do Direito – notas introdutórias:
1. Ordens normativas.
2. Carateres das normas jurídicas.
3. Fins do Direito.
4. Fontes do Direito.
5. Sistematicidade ou Divisão do Direito.
6. Interpretação e integração da lei.
7. Aplicação da lei no tempo.
Parte II – Do Direito Comercial
8. Conceito e autonomia do Direito Comercial.
9. Atos e atividades comerciais. Noção de comerciante, empresa e estabelecimento comercial.
10. Tipos de atos de comércio.
11. Obrigações dos comerciantes.
12. O comerciante em nome individual e o regime de responsabilidade por dívidas.
13. O EIRL, ACE e AEIE, o Consórcio e a Associação em Participação.
14. As Sociedades Comerciais, as sociedades civis sob a forma comercial e o EIRL
15. Capacidade das sociedades comerciais.
16. Administração e gerência.
17. Assembleias Gerais e validade das deliberações dos sócios. Deliberações.
18. Responsabilidade civil dos administradores e gerentes nas sociedades comerciais.
19. Transformação das sociedades. Fusões, cisões e sociedades coligadas.
20. Ilícitos penais e contraordenacionais.
21. Negócios sobre empresas: o trespasse e a locação do estabelecimento comercial.
22. Direito da Concorrência.
23. Direito Industrial.
24. Insolvência.
25. Contratação comercial.
26. Títulos de crédito.
Parte III. Do Direito do Trabalho – breves notas introdutórias.
27. Fontes do direito do trabalho
28. O contrato individual de trabalho e a contratação coletiva.
29. A proteção de dados pessoais do trabalhador, o direito à desconexão, inteligência artificial e direito de trabalho, novos desafios com que se depara o Direito do Trabalho.
Docente(s) responsável(eis)
Estágio(s)
NAO
Bibliografia
Bibliografia principal:
Ramirez, Paulo (2021). Direito Comercial. 3ª Edição – Reimpressão 2022. Coimbra: Almedina.
Ramalho, Maria do Rosário Palma. (2023). Direito do Trabalho – Situações Laborais Individuais. Coimbra: Almedina.
Bibliografia complementar:
Abreu, Jorge Manuel Coutinho de (2022). Curso de Direito Comercial, vol. I, 13ª ed., Coimbra: Almedina.
Abreu, Jorge Manuel Coutinho de (2021). Curso de Direito Comercial, vol. II, Das Sociedades. 7ª ed., Coimbra: Almedina.
Amado, João Leal (2022). Contrato de trabalho. Noções básicas. Coimbra. Almedina.
Carla Vieira, Iva (2020). Guia prático de Direito Comercial. Almedina.
Cordeiro, A. Menezes (2022). Direito Comercial. Coimbra: Almedina.
Cunha, Paulo Olavo. (2020). Direito Empresarial para Economistas e Gestores. Coimbra: Almedina.
Fernandes, António Monteiro. (2022). Direito do trabalho. 21ª ed. Coimbra: Edições Almedina.
Justo, António Santos, Introdução ao Estudo do Direito, 3ª Edição, Coimbra Editora, Coimbra
Romano Martinez, Pedro (2022). Direito do Trabalho. Coimbra: Almedina.