Finanças Públicas

Compreender as justificações económicas para a necessidade da intervenção do Estado na economia. Estudar
o Orçamento do Estado, da sua organização à sua aprovação, bem como a classificação das receitas públicas.
Caracterização do sistema fiscal português, sujeitando-o a comparações internacionais. Estudar a incidência
da integração europeia nas finanças públicas, com particular destaque para a evolução da dívida pública no
contexto da moeda única e para a harmonização fiscal.

I-Introdução
1.Relação entre o Estado e a Economia – evolução histórica
2.Economia pública e finanças públicas
II – A intervenção do Estado
1.O não funcionamento de mercado
2.Eficiência e equidade
3.Objectivos macroeconómicos
III– O Orçamento de Estado
1.Noção de orçamento
2.Funções do Orçamento de Estado
3.Regras de organização do orçamento
3.Equilíbrio orçamental – as várias concepções de equilíbrio
4.Elaboração, discussão e aprovação do orçamento
5.Execução e controlo do orçamento
6.Orçamento como instrumento de política económica
IV– As despesas públicas
1.Tipologia de despesas públicas
2.Evolução das despesas públicas
3.Efeitos económicos das despesas públicas
V– As receitas públicas
1Receitas patrimoniais
2Taxas
3Impostos
4.Receitas de crédito público – a dívida pública
VI–Incidência da integração europeia nas finanças públicas portuguesas
1 Visão global da política orçamental
2Política orçamental na União Europeia
3Impacto da harmonização fiscal

NAO

1. Attendance regime: Lecture-practice classes (LP)
2. Evaluation method: Two distinct evaluation methods
1) Mixed Evaluation (ME) = 50% Continuous evaluation (CE) +50% Final exam (FE)
(Minimum grade required on final exam FE: 7,5 values)
CE – Students will be evaluated throughout the semester regarding attendance, dedication and the work
developed in the framework of the curricular unit. In order to obtain a grade in the context of continuous
evaluation, students should develop a thematic work which will be presented during classes.
2) Final Evaluation (FE) = 100%Final Exam
At the end of the semester the student may always opt by FE method.