Fiscalidade

Recomenda-se os conhecimentos de base:

 – Noções de direito fiscal;

 – Noções sobre o Sistema Fiscal Português.

Método de ensino

No que concerne ao regime de frequência e de metodologia do ensino, o novo paradigma de Bolonha vem, como é sabido, deslocar a ênfase, do professor para o aluno. O tradicional método expositivo, vai assim, paulatinamente dando lugar ao método ativo. Na disciplina de Fiscalidade, de cariz eminentemente teórico, esta mudança reveste-se pois de uma dificuldade acrescida. Não obstante o facto, os alunos serão chamados a participar nas aulas sempre que o programa e as condições de lecionação o permitam. Deste modo:

As aulas serão ministradas de forma presencial, pelo que, os alunos serão identificados e registados numa folha de presenças preenchida pelo professor. Supletivamente, caso o regulamento da Escola o permita, e caso o número de alunos inscritos nas turmas superem a capacidade máxima das salas, as aulas serão ministradas em simultâneo à distância para aqueles alunos impossibilitados de assistir às aulas presencialmente. 

Variavelmente, no decorrer do semestre, os alunos terão um período de tempo, no final de cada aula e após um período expositivo, para consolidarem os conhecimentos apreendidos durante a mesma, através de exercícios práticos que lhes serão colocados, podendo sempre que possível, resolvê-los em grupo.

Os alunos terão sempre a oportunidade de complementar ou aprofundar os seus conhecimentos, dirimir dúvidas ou obter orientações e esclarecimentos junto dos professores, que estarão disponíveis para esse efeito, via e-mail ou nos respetivos gabinetes.

Os objetivos principais da disciplina são:

 – Efetuar uma abordagem sobre os impostos que incidem sobre o património, nomeadamente, Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), Imposto do Selo (IS) e Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).

 – Dotar os alunos dos conhecimentos necessários à compreensão dos impostos, no sentido em que os possam identificar, caraterizar e classificar segundo a sua natureza e a importância que revestem na angariação da receita do Estado.

 – Atender à especificidade intrínseca de cada um dos impostos, no quadro de uma adequação ao curso ministrado, enfatizando os aspetos relacionados com o seu âmbito de incidência, tipologia, estruturação e funcionamento.

Competências a desenvolver:

 No final da lecionação da disciplina os alunos deverão estar habilitados a:

 – Saber identificar as caraterísticas e compreender os fundamentos subjacentes a cada um dos impostos enunciados;

 – Compreender a estrutura e o funcionamento dos referidos diplomas, assim como a lógica de articulação entre os diversos artigos;

 – Saber manusear os códigos fiscais com destreza e confiança no sentido de rapidamente identificar os assuntos e as situações concretas decorrentes das necessidades profissionais geradas no âmbito das suas atividades profissionais e empresariais.

Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)
1 A Reforma do Património
2 CIMI – Considerações prévias
3 Incidência
4 Tributação
5 Isenções
6 Inscrição nas matrizes
7 Avaliação dos prédios urbanos
8 Reclamações das avaliações gerais
9 Segunda avaliação de prédios urbanos
10 Impugnação
11 Taxas
12 Competência e prazo de liquidação
13 Prazo de pagamento
14 Reclamação das matrizes
15 AIMI

Imposto do Selo (IS)
1 Considerações Prévias
2 Incidência
3 Encargo do Imposto
4 Territorialidade
5 Nascimento da Obrigação Tributária
6 Isenções
7 Valor tributável
8 Taxas
9 Competência para a liquidação
10 Pagamento
11 Garantias dos contribuintes
12 Obrigações de cooperação

Imposto Municipal sobre as Transações onerosas de imóveis (IMT)
1 Incidência objetiva e territorial
2 Contratos promessa de compra e venda
3 Procurações irrevogáveis
4 Permutas de bens imóveis
5 Incidência simultânea a IMT e a Imposto do Selo
6 Incidência subjetiva
7 Nascimento da obrigação tributária
8 Isenções
9 Caducidade das isenções
10 Valor tributável
11 Avaliação nos termos do CIMI
12 Aquisições a título gratuito e oneroso
13 Taxas
14 Liquidação
15 Contratos para pessoa a nomear
16 Mudanças nos possuidores de bens
17 Liquidação adicional
18 Prazos e local para pagamento

NAO

Código do IMI

Código do IMT

Código do Imposto do Selo

Estatuto dos Benefícios Fiscais

Decreto-Lei nº 287/2003, de 12 de Novembro

Fiscal, Porto Editora.

Códigos Tributários, Almedina.

Guia dos Impostos em Portugal, Quid Juris.

CARLOS, Américo Fernando Brás, Impostos – Teoria Geral, Almedina.

PEREIRA, Manuel Henrique de Freitas – Fiscalidade, Almedina.

PINTO, José Alberto Pinheiro – Fiscalidade.

PIRES, José Maria Fernandes, Lições de Impostos sobre o Património e do Selo, Almedina: Coimbra.

PIRES, Manuel; PIRES, Rita Calçada – Direito Fiscal, Almedina.

VASQUEZ, Sérgio, Manual de Direito Fiscal, Almedina: Coimbra.

TEIXEIRA, Glória, Manual de Direito Fiscal, Almedina: Coimbra.

http://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/home.action

www.impostos.net