Fiscalidade da Empresa

Recomenda-se conhecimentos básicos:

   – Na área fiscal: direito fiscal, sistema fiscal português e seus principais impostos.

   – Na área contabilística: conceitos sobre contas de exploração (gastos e rendimentos) e contas patrimoniais. Lançamentos contabilísticos e interpretação das demonstrações financeiras.

Basic knowledge is recommended:

– In the tax area: tax law, tax portuguese system and their main taxes.

– In the accounting area: concepts about operating accounts (expenses and income) and balance sheet accounts. Accounting releases and interpretation of financial statements.

Método de ensino

A ênfase do ensino estará centrada nos alunos. Sob orientação do professor, estes efetuarão pesquisas bibliográficas e elaborarão trabalhos cujos temas são previamente indicados pelo professor.

As aulas revestirão um caráter expositivo mas também ativo. O professor explanará todos os temas do programa durante a maior parte do período letivo. As duas últimas aulas estão reservadas para a apresentação dos trabalhos elaborados pelos alunos.

Nestas aulas, os alunos, constituídos em grupos, apresentarão os temas dos trabalhos propostos pelo professor e por si elaborados. O teor dos trabalhos pode ser convertido em diapositivos de modo a facilitar a sua apresentação.

Os alunos de cada grupo disporão de um período de tempo de apresentação que variará em função do número de alunos do grupo sendo desejável que este número não seja superior a três. Na impossibilidade de formação de um grupo, o trabalho deverá ser individual.

O grupo que apresenta deverá colocar na plataforma NÓNIO, ou em alternativa, enviar via email ao professor os diapositivos do seu trabalho com um mínimo de 24 horas de antecedência, para que os colegas dos restantes grupos o leiam e assim possam acompanhar a sua exposição.

Dependendo do tempo disponível, no final de cada aula, cada grupo de alunos interpelará o grupo que apresenta, sobre as matérias contempladas no respetivo tema. As respostas às questões apresentadas poderão suscitar dúvidas e dissensos, fomentando assim salutares discussões. As melhorias que resultarem desta troca de conhecimentos poderão refletir-se nos trabalhos finais dos alunos.

Teaching method

The emphasis of teaching will be focused on students. Under the guidance of the teacher, they will carry out bibliographic research and prepare papers whose themes are previously indicated by the teacher.

The classes will have an exhibition character, but also active. The teacher will explain all the topics of the program during most of the school period. The last two classes are reserved for the presentation of the works by the students.

In these classes, the students, constituted in groups, will present the themes of the works proposed by the teacher and by him elaborated. The content of the works can be converted into slides in order to facilitate their presentation. Students in each group will have a presentation time period that will vary depending on the number of students in the group and it is desirable that this number does not exceed three. In the impossibility of forming a group, the work should be individual. 

The group that presents must put on the NÓNIO platform, or alternatively, send via email to the teacher,  the slides of their work at least 24 hours in advance, so that colleagues from the other groups read it and thus be able to follow their exhibition. Depending on the time available, at the end of each class, each group of students will question the group they present, about the subjects contemplated in the respective theme.

 The answers to the questions presented may raise doubts and dissenise, thereby encouraging salutary discussions. The improvements that result from this exchange of knowledge may be reflected in the final work of the students.

Objetivos:

Os objetivos principais da unidade curricular consistem em efetuar uma abordagem sobre a fiscalidade com particular incidência sobre as empresas no sentido de:

– Dotar os alunos dos conhecimentos genéricos e necessários à compreensão das matérias fiscais que concernem às empresas, designadamente, em sede de IRC e IVA, e também em sede de impostos sobre o património (IMI, IMT e Imposto do Selo) no sentido em que as possam identificar, caraterizar e classificar num quadro de mutação dinâmica da legislação fiscal.

– Atender à especificidade intrínseca de cada um dos impostos enunciados, no quadro de uma adequação ao curso ministrado, enfatizando os aspetos relacionados com o seu âmbito de incidência, tipologia, estruturação e funcionamento.

– Desenvolver autonomia para compreender os problemas reais que as empresas enfrentam em matérias fiscais e, encontrar as correspondentes opções no âmbito dos princípios, normas e legislação aplicáveis.

 Competências a adquirir:

No final da lecionação da unidade curricular os alunos deverão estar habilitados a:

 – Saber identificar as caraterísticas e compreender os fundamentos, a estrutura e o funcionamento subjacentes a cada um dos dos impostos enunciados concernentes às empresas;

– Saber manusear os códigos fiscais e legislação complementar com destreza e confiança no sentido de rapidamente identificarem os assuntos e as situações concretas decorrentes das necessidades de gestão geradas no âmbito das suas atividades profissionais e empresariais.

Goals:

The main objectives of the curricular unit are to carry out an approach to taxation with a particular focus on companies in order to:

– Provide students with the general knowledge necessary to understand the tax matters concerning companies, namely, in Corporate Income Tax and Value Added Tax, and also in the context of taxes on property (Municipal Property Tax, Municipal Tax on Onerous Real Estate Transfers and Stamp Duty) in the sense that they can identify, characterize and classify them in a framework of dynamic change of tax legislation.

– Take into account the intrinsic specificity of each of the taxes listed, in the context of an adaptation to the course taught, emphasizing the aspects related to its scope of incidence, typology, structuring and operation.

– Develop autonomy to understand the real problems that companies face in tax matters and, find the corresponding options within the framework of the applicable principles, standards and legislation.

Skills to be acquired:

At the end of the curricular unit teaching, students should be entitled to:

 – Know how to identify the characteristics and understand the fundamentals, structure and functioning underlying each of the taxes listed concerning the companies;

– Know how to handle tax codes and complementary legislation with dexterity and confidence in order to quickly identify the issues and concrete situations arising from the management needs generated in the context of their professional and business activities.

O conteúdo programático previsto para a unidade curricular de “Fiscalidade da Empresa” é o seguinte:

        I- Noções Gerais sobre o Sistema Fiscal Português

           I.1 Aspetos gerais

           I.2 Bibliografia

        II- Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC)

           II.1 Notas introdutórias

           II.2 Caraterísticas e pressupostos do imposto

           II.3 Incidências objetiva e subjetiva

           II.4 O apuramento da matéria coletável e a dedução de prejuízos fiscais

           II.5 Bibliografia

        III- Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)

           III.1 A adoção do IVA em Portugal

           III.2 Caraterização do IVA

           III.3 Incidências objetiva e subjetiva

           III.4 Localização das operações

           III.5 Isenções completas e incompletas

           III.6 Facto gerador e exigibilidade do imposto

           III.7 Taxas do imposto

           III.8 O direito à dedução 

           III.9 Regime dos reembolsos

           III.10 Regimes especiais e particulares de tributação

           III.11 Bibliografia

        IV- Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)

           IV.1 A reforma do património

           IV.2 CIMI – considerações prévias

           IV.3 Incidências objetiva e subjetiva

           IV.4 Isenções

           IV.5 Determinação do valor patrimonial tributário

           IV.6 Taxas

           IV.7 Adicional ao IMI

           IV.8 Bibliografia

        V- Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT)

           V.1 Abordagem introdutória

           V.2 Incidências objetiva e subjetiva

           V.3 Isenções

           V.4 Valor tributável

           V.5 Taxas

           V.6 Liquidação e pagamento

           V.7 Bibliografia

        VI- Imposto do Selo (IS)

           VI.1 Considerações prévias

           VI.2 Incidências objetiva e subjetiva

           VI.3 Encargo do imposto

           VI.4 Territorialidade

           VI.5 Nascimento da obrigação tributária

           VI.6 Isenções

           VI.7 Valor tributável

           VI.8 Taxas

           VI.9 Competência para a liquidação 

           VI.10 Bibliografia

        VII-Benefícios fiscais às empresas e outra legislação complementar

           VII.1 Conceito de benefícios fiscais

           VII.2 Natureza e modalidades de benefícios fiscais

           VII.3 Enquadramento legal dos benefícios fiscais

           VII.4 Novo incentivo à capitalização de empresas (ICE)

           VII.5 Dedução para efeitos da determinação do lucro tributável das empresas

           VII.6 Bibliografia

The programmatic content provided for the “Company Taxation” curriculum unit is as follows:

I- General Concepts about the Portuguese Tax system 

I.1 General aspects

I.2 Bibliography

II- Corporate Income Tax (CIT)

II.1 Introductory notes

II.2 Tax characteristics and assumptions

II.3 Objective and subjective incidences

II.4 The clearance of the tax base and the deduction of tax losses

II.5 Bibliography

III- Value Added Tax (VAT)

III.1 The adoption of VAT in Portugal

III.2 VAT characteristic

III.3 Objective and subjective incidences

III.4 Location of operations

III.5 Complete and incomplete exemptions

III.6 Generating and tax chargeability

III.7 Tax rates

III.8 The right to deduct

III.9 Reimbursement scheme

III.10 Special and private tax regimes

III.11 Bibliography

IV- Municipal Property Tax (MPT)

IV.1 Heritage reform

IV.2 CIMI – prior considerations

IV.3 Objective and subjective incidences

IV.4 Exemptions

IV.5 Determination of tax asset value

IV.6 Rates

IV.7 Additional to IMI

IV.8 Bibliography

V- Municipal Tax on Onerous Real Estate Transfers (MTORET)

V.1 Introductory approach

V.2 Objective and subjective incidences

V.3 Exemptions

V.4 Taxable amount

V.5 Rates

V.6 Settlement and payment

V.7 Bibliography

VI- Stamp Duty (SD)

VI.1 Prior considerations

VI.2 Objective and subjective incidences

VI.3 Tax charge

VI.4 Territoriality

VI.5 Birth of tax liability

VI.6 Exemptions

VI.7 Taxable amount

VI.8 Rates

VI.9 Competence for liquidation

VI.10 Bibliography

VII-Tax benefits for companies and other supplementary legislation

VII.1 Concept of tax benefits

VII.2 Nature and modalities of tax benefits

VII.3 Legal framework for tax benefits

VII.4 New incentive for company capitalization (ECI)

VII.5 Deduction for the purposes of determining the taxable profit of undertakings

VII.6 Bibliography

NAO

Bibliografia principal / Main Bibliography:

 Código do IRC

Código do IVA

Código do IMI

Código do IMT

Código do Imposto do Selo

Código Fiscal do Investimento

Estatuto dos Benefícios Fiscais

Bibliografia complementar / Complementary bibliography:

Nabais, J. C. (2017), Direito Fiscal, 10.ª ed. Coimbra, Almedina

Rocha, A. S., Brás, E. J. M. (2018), Tributação do Património, 2.ª ed., Almedina, Coimbra

Caiado, António C. Pires; Viana, Luís Cracel e Ramos, Luís Pedro (2013). As Obrigações das Sociedades Comerciais em sede de IRC, Áreas Editora, Lisboa

Carlos, Américo Brás; Abreu, Irene Antunes; Durão, João Ribeiro e Pimenta, Maria Emília (2018). Guia dos Impostos em Portugal, Quid Juris Editora, Lisboa

Catarino, R. J. e Victorino, Nuno (2015), Novo Regime dos Bens em Circulação, 2.ª ed., Almedina, Coimbra

Marques, Paulo (2017). A Revisão do Ato Tributário – Do mea culpa à reposição da legalidade, Cadernos IDEFE, N.º 19, 2.ª ed. Revista e Atualizada, Almedina, Coimbra

Mendes, António Rocha (2016), IRC e as Reorganizações Empresariais, Universidade Católica Editora, Coleção Manuais, Lisboa

Morais, Rui Duarte (2007). Apontamentos de IRC, Almedina, Coimbra

Palma, Clotilde Celorico (2014). Introdução ao Imposto sobre o Valor Acrescentado, Cadernos IDEF, N.º I – 6.ª ed., Almedina, Coimbra

Pires, José Maria Fernandes (2015). Lições de Imposto sobre o Património e do Selo, 3.ª Ed. Almedina, Coimbra

Sanches, J. L. Saldanha (2006). Os Limites do Planeamento Fiscal – Substância e Forma no Direito Fiscal Português, Comunitário e Internacional, Coimbra Editora, Coimbra

Silva e Sousa, Amadeu Fernando (2017). IRC – Apontamentos Práticos sobre a MOD.22, 2.ª ed., Vida Económica, Porto

Sousa, Abílio (2013). Estatuto dos Benefícios Fiscais – Comentado – Atualizado até à Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, Vida Económica, Porto

Sousa, Abílio, (2017). Código Fiscal do Investimento – Comentado, Tipografia do Ave, Vila do Conde

Sousa, Jorge Lopes de e Santos, Manuel Simas (2010). Regime Geral das Infrações Tributárias – Anotado, 4.ª ed., Áreas Editora, Lisboa

Vasquez, Sérgio (Coordenação) (2017). Cadernos de IVA. Almedina, Coimbra

Xavier, Alberto (2017). Direito Tributário Internacional, 2.ª ed. Atualizada, Almedina, Coimbra

Fiscal, Porto Editora

Guia dos Impostos em Portugal, Quid Juris

Carlos, Américo Fernando Brás, Impostos – Teoria Geral, Almedina

Freitas Pereira, Manuel Henrique – Fiscalidade, Almedina

Pires, Manuel e Pires, Rita Calçada – Direito Fiscal, Almedina

Pinheiro Pinto, José Alberto – Fiscalidade

Lima, Emanuel Vidal, Código do Imposto sobre o valor Acrescentado – Comentado e Anotado, Porto Editora;

Martins, António, A Fiscalidade e o Sistema Económico – Escritos sobre a tributação do rendimento, Fundação Bissaya-Barreto, Coimbra

Mendes; José Maria; Sociedades por Quotas e Anónimas; Almedina, Coimbra

Sanches, Saldanha J. L., Manual de Direito Fiscal, Lexis Praxis, Lisboa

http://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/home.action

www.impostos.net