Fiscalidade I

Contabilidade financeira e Introdução ao direito.

Exposição teórica, seguida de resolução de casos práticos.

Espera-se que, no final da unidade curricular, o aluno esteja habilitado a compreender o funcionamento do sistema fiscal Português, especificamente no que respeita ao IRS e ao IVA, e saiba resolver casos práticos de IRS e IVA.

1. O sistema fiscal Português: enquadramento

2. Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)

2.1.   Incidência real – categorias de rendimento

2.2.   Incidência pessoal – residência

2.2.1.Rendimentos de residentes incluindo os obtidos fora do território português

2.2.2.Rendimentos de não residentes obtidos em território português

2.3.   Rendimento coletável e taxas (Englobamento, Deduções por categoria, Regime simplificado)

2.4.   Deduções à coleta, Liquidação e Pagamento

2.5.   Casos práticos de aplicação

2.5.1.Cálculos relativos à determinação do rendimento coletável com várias categorias, à aplicação das taxas, a deduções à coleta e de impostos a pagar/a receber.

2.5.2.Cálculos em regime simplificado

2.6.   Requisitos declarativos (em particular artigo 57.º Declaração de rendimento e contacto com a Modelo 3 e seus anexos)

3. Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)

3.1.   Caraterização dos aspetos essenciais do IVA

3.2.   Incidência real

3.2.1. Conceito de transmissões de bens, prestações de serviços; importações; e aquisições intracomunitárias de bens efetuadas em território nacional

3.2.2.Território nacional, território da comunidade, país ou território terceiro

3.2.3.Localização das operações

3.2.4.Mecanismo de autoliquidação (inc. no caso de aquisições intracomunitárias art. 14.º e art 19.º  RITI)

3.2.5.Tratamento do IVA em transações internacionais: regras de localização das operações (art.º 6); isenções completas relacionadas com Exportações (art. 14.º); importações (inc. IVA liquidado à entrada do Espaço Europeu; operações intracomunitárias TICB / AICB.

3.3.   Incidência pessoal: sujeitos passivos nacionais e não nacionais; não sujeitos passivos; a figura da inversão do sujeito passivo.

3.4.   Facto gerador, exigibilidade do imposto, prazo de emissão e formalidade das faturas

3.5.   Isenções (art. 9.ª; regime especial de isenção; isenções relacionadas com Exportações, art. 14.º; tratamento do IVA nas importações, art. 13.º). Opção de renúncia.

3.6.   Valor tributável e taxas

3.7.   Direito a dedução – Método subtrativo; ÍVA não dedutível.

3.8.   Casos práticos de aplicação – Cálculos de imposto liquidado, de imposto suportado, imposto deduzido, incluindo em autoliquidação, e apuramento periódico de imposto.

3.9.   Obrigações dos sujeitos passivos: obrigações de faturação, requisitos da contabilidade, de pagamento e requisitos declarativos (inc. declarações periódicas).

NAO

Legislação

Código do Procedimento e Processo Tributário (CPPT)

Código do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS)

Código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (CIVA)

Constituição da República Portuguesa

Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF)

Lei Geral Tributária (LGT)

Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias (RITI)

Livros

Pereira, P. R. (2021). Manual de IRS. (3.ª edição). Almedina.

Rocha, I. & Rocha, J. F. (2023). Fiscal 2023: Códigos tributários e legislação conexa. (44.ª edição). Porto Editora.

Rocha, I. & Rocha, J. F. (2023). Fiscal 2023/24: Códigos tributários e legislação conexa – Edição académica. (30.ª edição). Porto Editora.

Sarmento, J. M. (2023). Manual Teórico-Prático de IVA. (4.ª edição). Almedina.