Métodos de Ensino
Avaliação por frequência: Trabalho prático (60%) e prova escrita (40%) são aprovados os alunos com 10 valores.
Avaliação por exame: são aprovados os alunos com 10 valores.
Resultados de Aprendizagem
GERAIS
Apreender as normas, jurisprudência, doutrina e principais conceitos da tributação dos impostos sobre o Património (IMI, IMT e I.SELO)
Possuir capacidade para lidar e resolver situações práticas relacionadas com os impostos sobre o Património.
ESPECÍFICOS
Após a conclusão desta Unidade Curricular, o estudante deverá ser capaz de:
1 – Conhecer e compreender os principais conceitos e normas relativas à tributação do Património em Portugal
2 – Identificar as normas fiscais para resolver situações concretas que se deparam na vida profissional de um agente de execução
3 – Saber preencher os principais formulários ligados aos impostos sobre o património
Programa
Princípios
Reforma da Tributação do Património
Regime transitório
O poder tributário dos municípios
Meios de defesa dos contribuintes no processo de avaliação
Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI)
Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT)
Imposto do Selo
Benefícios fiscais nos impostos sobre o Património
Docente(s) responsável(eis)
Estágio(s)
NAO
Bibliografia
PIRES, José Maria Fernandes – Lições de Impostos sobre o Património e do Selo. 2ª Edição. Coimbra: Almedina, 2012
RODRIGUES, Carlos, OLIVEIRA, António, MIRANDA, Nuno – A Tributação do Património. 2ª Edição. Porto: Vida Económica, 2008
NABAIS, José Casalta, Direito Fiscal, Almedina: Coimbra, 2013
PIRES, José Maria Fernandes, Lições de Impostos sobre o Património e do Selo, Almedina: Coimbra, 2013
VASQUEZ, Sérgio, Manual de Direito Fiscal, Almedina: Coimbra, 2013
TEIXEIRA, Glória, Manual de Direito Fiscal, Almedina: Coimbra, 2012