Governo Local e Administração Autárquica

Conhecimentos básicos em gestão pública

Métodos de Ensino:

Método expositivo, com recurso a apresentações teóricas dos conteúdos programáticos, aliado à aplicação de casos práticos preparados de acordo com os objetivos da unidade curricular.

O objetivo principal desta unidade curricular passa pela compreensão, apreensão e aplicação, por parte do corpo discente, das especificidades das autarquias locais e da sua gestão.

Nessa ótica, a presente unidade curricular tem como objetivos específicos:

• Proporcionar uma formação sólida em Governo Local e Administração Autárquica;
• Identificar a influência dos diversos modelos de gestão pública na administração atual das autarquias locais;
• Dotar os alunos de capacidade de apreciação crítica no que concerne às atuais linhas de reforma em curso no sector local;
• Compreender o funcionamento e evolução da gestão autárquica no contexto português;
• Abarcar os aspetos específicos da gestão das autarquias locais e das suas competências;
• Conhecer as dinâmicas das autarquias locais e habilitar os alunos com competências de bases teórico-práticas para analisar, avaliar e compreender os problemas atuais que se colocam a estas instituições.

Em termos de competências e conhecimentos adquiridos, no final do semestre curricular os alunos deverão ser capazes de:

• Expor os aspetos característicos da gestão autárquica;
• Caracterizar as iniciativas de modernização administrativa do sector local realizadas em Portugal nas últimas décadas;
• Identificar e utilizar instrumentos necessários para uma gestão autárquica eficiente e moderna;
• Compreender a estrutura do poder local e o atual sistema de governação local em Portugal;
• Analisar o impacto da Nova Gestão Pública na reforma e modernização administrativa das autarquias locais;
• Explicar o modo de organização dos serviços públicos locais tendo em consideração a multiplicidade de mecanismos e entidades provedoras legalmente admissíveis.
• Distinguir e explicar a natureza, finalidade e importância das políticas de ordenamento do território e de gestão urbanística no contexto local.

I – Introdução à Governação Local

Concetualização: Governo local

Sistema de gestão atual

II – Caracterização da Administração Local

Autarquias Locais: Municípios e Freguesias

Atribuições e Competências.

Competências e Regime Jurídico de Funcionamento

III – Os modelos de Gestão Pública e a Reforma e Modernização Administrativa Local

Reformas e Modificações da Reforma Administrativa

Resquícios do Paradigma Clássico da Administração Pública

Nova Gestão Pública: A transferência para a realidade local

A Gestão em Rede a nível local

IV – A Gestão das Finanças Locais

Processo Orçamental das Autarquias Locais

Poder tributário

Fontes de receita

Endividamento municipal

V – Gestão e Organização dos Serviços Públicos Locais

Serviços Municipalizados

Setor Empresarial Local

Parcerias Intermunicipais

VI – A Gestão das Políticas Públicas Locais

VII – Descentralização de Competências

VIII – Orçamento participativo

NAO

Bibliografia Fundamental

Bilhim, J. (2004). A governação nas autarquias locais. Estoril: Principia.

Bravo, A. B., & Vasconcellos e Sá, J. A. (2000). Autarquias locais: Descentralização e melhor gestão. Lisboa: Verbo.

Castanheira, M. J. (2004). Governo e administração local. Coimbra: Editora Almedina.

Madeira, Miguel (2016). A Governança Municipal: Os desafios da gestão local nas modernas democracias. Lisboa, Edições Colibri.

Montalvo, A. M. R. (2003). O processo de mudança e o novo modelo da gestão pública municipal. Coimbra: Edições Almedina.

Neves, Maria José Castanheira (2020). Os Eleitos Locais, 3.ª Edição revista e ampliada. Braga: AEDREL.

Oliveira, António Cândido de (2021). A Democracia Local em Portugal. Lisboa: Fundação Francisco Manuel dos Santos.

Pereira, P. T., Dias, R., & Almeida, M. (2016). Autarquias locais: democracia, governação e finanças. Coimbra: Editora Almedina.

Ralha, João (2018). Da Gestão, em Autarquias: Para melhorar as competências em Gestão, dos Eleitos. Lisboa: Edições Sílabo 

Ribeiro, António Edmundo Freire (2019). Lei das Finanças Locais, comentada e anotada. Lisboa: Edições Sílabo.

Ribeiro, António Edmundo (2021). Governo Local: Conceitos, estratégias e práticas. Lisboa: Edições Sílabo.

Rocha, Joaquim Freitas da (2019).  Direito Financeiro Local: Finanças locais, 3ª Edição. Lisboa: Edições Almedina.

Teles, Filipe (2021). Descentralização e Poder Local em Portugal. Lisboa: Fundação Francisco Manuel dos Santos.

Bibliografia Complementar

Araújo, J. F. F. E., & Silvestre, H. C. (2013). Coletânea em Administração Pública. Lisboa: Escolar Editora.

Azevedo, A. (2008). Administração Pública Modernização Administrativa – Gestão e Melhoria dos Processos Administrativos CAF e SIADAP. Porto: Vida Económica.

Carapeto, A. C. C., & Fonseca, M. D. F. (2014). Administração pública: modernização, qualidade e inovação, 3ª Edição. Lisboa, Editora Sílabo.

Denhardt, J. V., & Denhardt, R. B. (2007). The new public service: Serving, not steering. ME Sharpe.

Evans, J.R. & Lindsay, W.M. (2016). Managing for Quality and Performance Excellence, 10.ª edição. Boston: Cengage Learning.

Fonseca, F., & Carapeto, C. (2009). Governação, inovação e tecnologias: O estado rede e a administração pública do futuro. Lisboa: Edições Sílabo.

Madureira, C., & Ferraz, D. (2014). The need of a XXI century governance paradigm for public administration: the specific case of Portugal. Public Policy and Administration, 31, p. 35-48.

Pereira, P. T., Afonso, A., Arcanjo, M., & Santos, J. C. G (2016). Economia e Finanças Públicas, 5ª Edição. Lisboa: Escolar Editora.

Silvestre, H. C. (2010). Gestão pública: modelos de prestação no serviço público. Lisboa, Escolar Editora.