Instrumentos em Ordenamento do Território

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Os/as estudantes deverão ser capazes de:

1) conhecer os vários instrumentos de ordenamento do território à escala nacional, regional e municipal e respetivos âmbitos de atuação;

2) integrar equipas responsáveis pela elaboração, avaliação e acompanhamento dos instrumentos de ordenamento do território.

1. Tipos de programas e planos, seus conceitos urbanísticos e seus níveis.

  1.1 A organização territorial e a Lei de Bases do Ordenamento do Território

  1.2 Modelo de organização territorial: atores e competências

  1.3 Figuras legais de planos de ordenamento do território:

    1.3.1. Escala territorial: dos programas nacionais aos planos municipais de ordenamento do território;

    1.3.2. Programas Especiais de Ordenamento do Território;

    1.3.3. Programas Setoriais de Ordenamento do Território;

    1.3.4. Reserva Ecológica Nacional (REN) e Reserva Agrícola Nacional (RAN).

2. O conteúdo estratégico do processo de planeamento: definição dos objetivos e programas

3. Processo de elaboração

  3.1. Conteúdo;

  3.2. Prazos;

  3.3. Aprovação;

  3.4. Ratificação;

  3.5. Formalização.

4. Processos de participação pública em instrumentos de ordenamento do território

5. Revisão de instrumentos de ordenamento do território

NAO

Amado, M. P. (2005). Planeamento urbano sustentável. Caleidoscópio (eds). 234p., Lisboa.

DGOTDU (2007) – Guia das Alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial. Documentos de orientação DGOTDU 03/2007, Direção Geral de Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, Lisboa.

Ferrão, J. (2019). O Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território: da ideia à prática. Public Policy Portuguese Journal, 4(2), 7-11.

Ferreira, A. F. (2005). Gestão Estratégica de Cidades e Regiões. FCG (eds). 432p

Governo da República Portuguesa (2014) Diário da República, Lei nº. 31/2014, de 30 de maio – Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo

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Marques, T. S., Saraiva, M., & Maia, C. (2019). Desafios dos Sistemas Urbanos Policêntricos no Novo Ciclo de Planeamento: O Caso de Portugal. RPER, (52), 7-24.

Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (2015). Diário da República, Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio – Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro

Oliveira, F. P. (2018). Planeamento urbanístico municipal, flexibilidade e oportunidades: uma perspectiva jurídica.  REVISTA ESMAT, 10(16), 97-122.

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