Introdução ao Estudo do Direito

Nenhum conhecimento de base é recomendado.

Metodologia teórico-prática: exposição teórica inicial (legal/doutrinária/jurisprudencial) de cada tema; enquadramento prático complementar, com participação ativa dos alunos (exposição de casos jurisprudenciais/hipóteses práticas, para consolidação dos conhecimentos teóricos lecionados).

Como resulta do programa, e considerando a contextualização da disciplina numa Escola de Contabilidade e Administração, optou-se por uma abordagem temática, seletiva e crítica de alguns dos mais relevantes problemas da normatividade própria do Direito.

Assim, apresentam-se, em primeiro lugar, as funções e as caraterísticas da ordem jurídica, os seus efeitos e as principais fontes de direito. Depois disso, mostra-se como a Constituição da República conforma o Estado de direito democrático e quais são os seus princípios fundamentais. Análise em tudo semelhante é feita do direito da União Europeia, considerando o seu peso e influência na ordem jurídica portuguesa. A seguir, estudam-se as pessoas singulares e coletivas, incluindo a aquisição de personalidade e capacidade jurídica, e os seus direitos patrimoniais, como os direitos de crédito ou de propriedade, e não patrimoniais, como os direitos de personalidade. Também será dedicado um item às fontes das obrigações, em especial aos contratos e à responsabilidade civil, bem como o direito das empresas. Também serão apresentados os instrumentos de intervenção do Estado na economia, quer na qualidade de empresário, quer na de regulador. O programa é finalizado com o estudo da tutela dos direitos.

Objetivos fundamentais da unidade curricular: a) ensinar a pensar o Direito, dotando os alunos da indispensável  qualificação teórica; b) aplicá-lo na resolução dos casos jurídicos.

PARTE I

O DIREITO

1. O DIREITO (OBJETIVO)

2. O DIREITO ENTRE AS ORDENS NORMATIVAS: RELIGIÃO, CORTESIA E ÉTICA

3. A ORDEM JURÍDICA COMO ORDEM NORMATIVA – A NORMA JURÍDICA. PROBLEMAS FUNDAMENTAIS 

3.1 O Direito objetivo e os direitos subjetivos

3.2 Definição e estrutura

3.3 Caraterísticas das normas jurídicas

3.4 Classificação das normas jurídicas

4. OS VALORES FUNDAMENTAIS DO DIREITO

4.1 Justiça, equidade, segurança e certeza

5. A TUTELA JURÍDICA. TUTELA PRIVADA E TUTELA PÚBLICA

5.1 Justiça privada e justiça pública

5.2 Tutela compulsiva (medidas compulsórias)

5.3 Tutela repressiva

PARTE II

AS FONTES DO DIREITO

1. MODOS DE CRIAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS. AS FONTES DO DIREITO

2. LEI

3. COSTUME

4. JURISPRUDÊNCIA

5. DOUTRINA

PARTE III

GRANDES SISTEMAS OU FAMÍLIAS DO DIREITO

1. A DIVISÃO DO SISTEMA JURÍDICO: RAMOS DO DIREITO (DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO)

1.1 DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO

1.2 IMPORTÂNCIA PRÁTICA DA DISTINÇÃO ENTRE OS DIVERSOS RAMOS DO DIREITO

1.3 DIREITO PÚBLICO

1.4 DIREITO PRIVADO

1.5 OUTROS RAMOS DO DIREITO

1.6 DIREITO COMUNITÁRIO

PARTE IV

METODOLOGIA JURÍDICA

1. A INTERPRETAÇÃO DA LEI

1.1 Formas de interpretação

1.2 Elementos de interpretação

1.3 Resultado da interpretação

2. A INTEGRAÇÃO DA LEI

3. O PROBLEMA DA APLICAÇÃO DA LEI

3.1 APLICAÇÃO DAS LEIS NO ESPAÇO

3.2 APLICAÇÃO DAS LEIS NO TEMPO

PARTE V

A RELAÇÃO JURÍDICA

1. A RELAÇÃO JURÍDICA

1.1 Relações jurídicas abstratas e concretas

2. O DIREITO SUBETIVO

2.1 Noção de direito subjetivo

2.2 Direito subjetivo e dever jurídico

2.3 Direito potestativo e sujeição

3. CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS SUBJETIVOS

4. OS DIREITOS DE PERSONALIDADE, OS DIREITOS DE CRÉDITO E OS DIREITOS REAIS

5. AQUISIÇÃO, MODIFICAÇÃO E EXTINÇÃO DE DIREITOS

6. ELEMENTOS DA RELAÇÃO JURÍDICA

6.1 OS SUJEITOS

6.2 O OBJETO

6.3 O FACTO JURÍDICO

6.4 GARANTIA DAS OBRIGAÇÕES

NAO

BIBLIOGRAFIA OBRIGATÓRIA

SANTOS JUSTO, António, Introdução ao Estudo do Direito, 13.ª edição, Almedina Editora, Coimbra, 2022.

Código Civil

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

NOGUEIRA BRITO, Miguel. Introdução ao Estudo do Direito, 3.ª edição, AAFDL Editora, Lisboa, 2022.

LOPES LUÍS, Sandra, Introdução ao Estudo do Direito – Sumários das Aulas Práticas e Hipóteses Resolvidas, 4.ª edição, AAFDL Editora, Lisboa, 2022.