Conhecimentos de Base Recomendados
Não aplicável
Métodos de Ensino
As metodologias a utilizar incluem: método expositivo; espaços de discussão; aprendizagem em grupo; trabalhos de investigação e pesquisa; apresentações em aula (pelos alunos)
Resultados de Aprendizagem
Dar a conhecer e facilitar a interpretação da principal legislação aplicável no sector da Proteção Civil e dar aos formandos conhecimentos sobre os procedimentos legais a seguir em situações de emergência, nomeadamente através dos Planos Municipais de Emergência
Programa
- O que é a Proteção Civil;
- Domínios de atuação;
- Riscos e sua tipificação
- Lei de Bases da Proteção Civil
- Quadro jurídico em Portugal e principais diplomas
- Organização da Proteção Civil em Portugal
- Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro – SIOPS (DL 72/2013)
- Proteção Civil Municipal (Lei 65/2007)
- Os planos municipais de emergência
- Planos de emergência de Proteção Civil
- Sistema da defesa da floresta contra incêndios (DL 17/2009)
- Legislação essencial sobre bombeiros
- Regime Jurídico dos corpos de bombeiros
- Segurança contra incêndios em edifícios
- Regime Jurídico de segurança contra incêndios em edifícios (DL 220/2008)
- Notas técnicas
- O papel dos cidadãos
Docente(s) responsável(eis)
Métodos de Avaliação
Avaliação por exame
- - Exame - 100.0%
Estágio(s)
NAO
Bibliografia
Legislação diversa (conforme conteúdos programáticos)
Planos Municipais de Emergência (casos de estudo)
Slides apresentados nas aulas