Noções Fundamentais de Direito

O conteúdo programático da disciplina foi elaborado com o objetivo de aprofundar e consolidar os conhecimentos teóricos e dar condições aos futuros profissionais uma noção geral do direito, de forma a permitir um permanente diálogo interdisciplinar com outros ramos do Direito e outras disciplinas na área da contabilidade.

Aulas teórico-práticas. Método expositivo e prático com resolução de exercícios e discussão de casos práticos.

Como resulta do programa, e considerando a contextualização da disciplina numa Escola de Contabilidade e Administração, optou-se por uma abordagem temática, seletiva e crítica de alguns dos mais relevantes problemas da normatividade própria do Direito, procedendo a uma escolha de matérias aptas a clarificar e evidenciar a subordinação da técnica jurídica a princípios e critérios meta-jurídicos e meta-estaduais, de natureza filosófica, ética e sociológica.

Assim, apresentam-se, em primeiro lugar, as funções e as caraterísticas da ordem jurídica, os seus efeitos e as principais fontes de direito. Depois disso, mostra-se como a Constituição da República conforma o Estado de direito democrático e quais são os seus princípios fundamentais. Análise em tudo semelhante é feita do direito da União Europeia, considerando o seu peso e influência na ordem jurídica portuguesa. A seguir, estudam-se as pessoas singulares e coletivas, incluindo a aquisição de personalidade e capacidade jurídica, e os seus direitos patrimoniais, como os direitos de crédito ou de propriedade, e não patrimoniais, como os direitos de personalidade. Também será dedicado um item às fontes das obrigações, em especial aos contratos e à responsabilidade civil, bem como o direito das empresas. Também serão apresentados os instrumentos de intervenção do Estado na economia, quer na qualidade de empresário, quer na de regulador. O programa é finalizado com o estudo da tutela dos direitos.

PARTE I O DIREITO  1. O DIREITO (OBJETIVO) 2. O DIREITO ENTRE AS ORDENS NORMATIVAS: RELIGIÃO, CORTESIA E ÉTICA 3. A ORDEM JURÍDICA COMO ORDEM NORMATIVA – A NORMA JURÍDICA. PROBLEMAS FUNDAMENTAIS 3.1 O Direito objetivo e os direitos subjetivos 3.2 Definição e estrutura 3.3 Caraterísticas das normas jurídicas 3.4 Classificação das normas jurídicas 4. OS VALORES FUNDAMENTAIS DO DIREITO 4.1 Justiça, equidade, segurança e certeza 5. A TUTELA JURÍDICA. TUTELA PRIVADA E TUTELA PÚBLICA 5.1 Justiça privada e justiça pública Tutela compulsiva (medidas compulsórias) 5.3 Tutela repressiva PARTE II AS FONTES DO DIREITO 1. MODOS DE CRIAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS. AS FONTES DO DIREITO 2. LEI 3. COSTUME  4. JURISPRUDÊNCIA 5. DOUTRINA PARTE III GRANDES SISTEMAS OU FAMÍLIAS DO DIREITO 1. A DIVISÃO DO SISTEMA JURÍDICO: RAMOS DO DIREITO (DIREITO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNO)  1.1 DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO 1.2 IMPORTÂNCIA PRÁTICA DA DISTINÇÃO ENTRE OS DIVERSOS RAMOS DO DIREITO 1.3 DIREITO PÚBLICO 1.4 DIREITO PRIVADO 1.5 OUTROS RAMOS DO DIREITO 1.6 DIREITO COMUNITÁRIO PARTE IV METODOLOGIA JURÍDICA 1. A INTERPRETAÇÃO DA LEI 1.1 Formas de interpretação 1.2 Elementos de interpretação 1.3 Resultado da interpretação 2. A INTEGRAÇÃO DA LEI 3. O PROBLEMA DA APLICAÇÃO DA LEI 3.1 APLICAÇÃO DAS LEIS NO ESPAÇO 3.2 APLICAÇÃO DAS LEIS NO TEMPO PARTE V A RELAÇÃO JURÍDICA 1. A RELAÇÃO JURÍDICA 1.1 Relações jurídicas abstratas e concretas 2. O DIREITO SUBETIVO 2.1 Noção de direito subjetivo 2.2 Direito subjetivo e dever jurídico 2.3 Direito potestativo e sujeição 3. CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS SUBJETIVOS 4. OS DIREITOS DE PERSONALIDADE, OS DIREITOS DE CRÉDITO E OS DIREITOS REAIS 5. AQUISIÇÃO, MODIFICAÇÃO E EXTINÇÃO DE DIREITOS 6. ELEMENTOS DA RELAÇÃO JURÍDICA 6.1 OS SUJEITOS 6.2 O OBJETO 6.3 O FACTO JURÍDICO 6.4 GARANTIA DAS OBRIGAÇÕES PARTE VI O DIREITO DAS EMPRESAS 1. Distinção entre empresas societárias e empresas não societárias 2. Empresa em nome individual 3. O estabelecimento individual de responsabilidade limitada 4. Constituição de cooperativa 5. A constituição de sociedades 6. Insolvência e Recuperação de empresas 7. Aspetos gerais das Leis laborais PARTE VII TÍTULOS DE CRÉDITO 1. TÍTULOS DE CRÉDITO 1.1 Caraterísticas gerais 1.2 Letras 1.3 Livranças 1.4 Cheques 

NAO

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

BATALHÃO, Carlos José, Noções Fundamentais, 2.ª edição, Porto Editora, Porto, 2017.

LUÍS, Sandra Lopes, Introdução ao Estudo do Direito – Sumários das Aulas Práticas e Hipóteses Resolvidas. Lisboa: AAFDL, 2014.

Código Civil

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

MARQUES, Maria Manuel Leitão; RAMOS, Maria Elisabete; FRADE, Catarina; PEDROSO, João, Manual de Introdução ao Direito, Almedina, Coimbra, 2012.

MAGALHÃES, David, Noções Fundamentais de Direito, Coimbra Editora, Coimbra, 2010.

SANTOS JUSTO, A., Introdução ao Estudo do Direito, 6.ª edição, Coimbra Editora, Coimbra, 2012.

MENEZES LEITÃO, Luís Manuel Teles de, Direito das Obrigações, Volume I, 10.ª edição, Almedina, Coimbra, 2013.

MENEZES LEITÃO, Luís Manuel Teles de, Direito das Obrigações, Volume II, 8.ª edição, Almedina, Coimbra, 2011.

MÚRIAS, Pedro Ferreira, Exercícios de Introdução ao Estudo do Direito, Lisboa: AAFDL Editora, 2001.

COSTA, Manuel Fernandes, Noções Fundamentais de Direito, ISCAC, Serviços de Acção Social da Universidade de Coimbra (SASUC), Serviço de textos, COIMBRA, 2000.

MARQUES, Mário Reis, Introdução ao Estudo do Direito – Volume I, 2.ª edição, Almedina, Coimbra, 2012.