Conhecimentos de Base Recomendados
N. A.
Métodos de Ensino
Os conteúdos programáticos serão tratados utilizando-se duas metodologias complementares: interpretação e análise das disposições legais e exposição dos conteúdos pelo docente e sua discussão com os alunos; resolução de casos práticos e de decisões jurisprudenciais pelos alunos.
Resultados de Aprendizagem
Constituem objetivos da presente unidade curricular:
a) Capacitar os participantes para análise e aplicação dos normativos legais em vigor, seja no quadro do no quadro direito administrativo seja no dos direitos reais e registais;
b) Identificar as fontes de direito;
c) Conhecer os diferentes elementos de interpretação jurídica;
d) Identificar os princípios gerais de direito com impacto na propriedade e no cadastro predial
e) Conhecer os princípios gerais de direito público constantes da Constituição e da lei;
f) Analisar a tramitação dos procedimentos administrativos;
g) Identificar e classificar o objeto dos direitos reais: as coisas;
h) Conhecer os princípios que dominam a constituição e a defesa dos direitos reais;
i) Identificar modos de aquisição, de oneração e de extinção do direito de propriedade privada.
Reconhecer a importância do registo predial.
Programa
Módulo I. Introdução ao Direito
a) Fontes do direito;
b) Interpretação e aplicação da lei;
c) Princípios gerais do direito, nomeadamente de direito constitucional e administrativo;
d) Procedimento administrativo e organização administrativa.
Módulo II. Direitos Reais
a) Enquadramento legal;
b) Modo de aquisição;
c) Defesa da propriedade;
d) Extinção do direito de propriedade;
e) Importância do registo.
Docente(s) responsável(eis)
Métodos de Avaliação
- - Frequência Modulo II - 60.0%
- - Frequência Modulo I - 40.0%
- - Exame - 100.0%
Estágio(s)
NAO
Bibliografia
Dias, J. E. F. & Oliveira, F. P. (2017). Noções Fundamentais de Direito Administrativo. Almedina.
Jardim, M. (2018). Estudos de direitos reais e registo predial. Gestlegal.
Justo, A. S. (2020). Direitos reais. Coimbra Editora.
Leitão, L. M. (2020). Direitos reais. Almedina