Conhecimentos de Base Recomendados
NA
Métodos de Ensino
Os conteúdos programáticos serão tratados utilizando-se duas metodologias complementares:
interpretação e análise das disposições legais e exposição dos conteúdos pelo docente e sua discussão
com os alunos; resolução de casos práticos e de decisões jurisprudenciais pelos alunos.
Resultados de Aprendizagem
Constituem objetivos da presente unidade curricular:
a) Capacitar para análise e aplicação dos normativos legais em vigor no quadro do direito notarial
e do direito registal predial;
b) Identificar a importância da função notarial e conhecer atos e instrumentos notariais;
c) Conhecer e compreender a publicidade derivada do registo;
d) Capacitar para a interpretação de certidões do registo predial e para efetuar pedidos de registo
predial;
e) Reconhecer a importância do cadastro predial multifuncional como instrumento indispensável
para conhecer a estrutura da propriedade fundiária, para a identificação dos seus proprietários
e para o sistema de gestão territorial;
f) Conhecer e analisar procedimentos do sistema de informação cadastral.
Programa
Módulo I. Registo e Notariado.
a) A função notarial.
b) Atos Notariais
c) Instrumentos Notariais
d) A organização registal.
e) O Objeto e os efeitos de registo.
f) Os atos de registo predial.
g) O pedido e o processo de registo.
h) Publicidade.
Módulo II. Regime jurídico do Cadastro Predial
a) Funções do cadastro predial.
b) Sistemas de informação cadastral.
c) Operações de execução de cadastro: normas e especificações técnicas.
Docente(s) responsável(eis)
Métodos de Avaliação
- - Frequência Modulo II - 50.0%
- - Frequência Modulo I - 50.0%
- - Exame - 100.0%
Estágio(s)
NAO
Bibliografia
Beires, R. (2013). O Cadastro e a Propriedade Rústica em Portugal. Fundação Francisco Manuel dos Santos.
Guerreiro, J. A. M. (2010). Temas de registos e de notariado. Coimbra Editora.
Jardim, M. (2018). Estudos de direitos reais e registo predial. Gestlegal.
Guerreiro, J. A. M. (2014). Ensaio sobre a problemática da titulação e do registo à luz do direito português.
Coimbra Editora.
Lopes, J. S. (2020). Direito dos registos e notariado. Almedina.
Oliveira, F. P. & Lopes D. (2005). Implicações Notariais e Registais das Normas Urbanísticas. Almedina