Conhecimentos de Base Recomendados
NA
Métodos de Ensino
Os conteúdos programáticos serão tratados utilizando-se duas metodologias complementares:
interpretação e análise das disposições legais e exposição dos conteúdos pelo docente e sua discussão com os alunos; resolução de casos práticos e de decisões jurisprudenciais pelos alunos.
Resultados de Aprendizagem
No fim da unidade curricular o aluno deve ser capaz de:
a) Distinguir programas de ordenamento do território e planos urbanísticos;
b) Identificar a função e âmbito de ação dos vários tipos de instrumentos de gestão territorial em vigor e as etapas essenciais do seu processo de elaboração.
c) Conhecer as principais regras de ocupação, uso e transformação do solo que caracterizam o Direito do Urbanismo em Portugal.
d) Reconhecer normas dos planos urbanísticos visando a sua própria execução.
e) Conhecer e identificar os procedimentos administrativos especiais que visam o controlo da legalidade das operações urbanísticas.
Programa
- Noções e objetos de direito de ordenamento do território, de direito do urbanismo e de direito do ambiente.
- O sistema de gestão territorial.
- O Regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial: classificação, conteúdo, funções e procedimento de elaboração ou de revisão de instrumentos de desenvolvimento territorial e de instrumentos de planeamento territorial em especial.
- A participação pública de particulares na atividade urbanística.
- Instrumentos de execução dos planos urbanísticos.
Docente(s) responsável(eis)
Métodos de Avaliação
- - 2 Provas escritas individuais (50% x 2) - 100.0%
- - 1 Prova escrita individual - 100.0%
Estágio(s)
NAO
Bibliografia
J. J. G. (1998). Introdução ao Direito do Ambiente. Universidade Aberta.
Carvalho, J. & Oliveira, F. P. (2003). Perequação, Taxas e Cedências. Administração Urbanística em Portugal. Almedina.
Condesso, F. (2020). Direito do Urbanismo e do Ambiente. Almedina.
Correia, F. A. & Correia, J. A. (2021). Regime Jurídico dos Programas e dos Planos Territoriais. Almedina.
Oliveira, F. P. (2018). Direito do Urbanismo. Do Planeamento à Gestão. AEDRL.
Oliveira, F. P. (2011). Novas tendências do direito do urbanismo. De um urbanismo de expansão e de segregação a um urbanismo de contenção, de reabilitação urbana e de coesão social. Almedina.