Planeamento Regional e Urbano

É recomendável algum conhecimento elementar de economia, direito e história, de modo a entender os fundamentos sócio-económicos e jurídicos da organização do território.

As metodologias de ensino são baseadas em aulas expositivas nas quais a participação produtiva dos alunos é promovida, que são complementadas pelas aulas tutoriais nas quais são realizados trabalhos práticos, e pelo desenvolvimento e apresentação de um trabalho prático onde são desenvolvidas competências específicas desta UC. 

Os discentes devem saber identificar as dinâmicas e os fluxos que têm lugar no território, a diferentes escalas; 

Entendem e sabem garantir o cumprimento da legislação pertinente em matéria de ordenamento e planeamento do território; 

Entendem e descrevem o processo de planeamento; 

Enunciam os instrumentos territoriais e económicos de intervenção sobre o espaço; 

Enunciam as estratégias de desenvolvimento regionais; 

Entendem e descrevem as diferentes formas de organização intra-urbana e as teorias de localização das actividades.

Entendem e descrevem os condicionalismos ambientais à ocupação humana do espaço 

Compreendem a importância do planeamento na gestão ambiental e no desenvolvimento sustentável de um território. 

Os conteúdos a lecionar dividem-se em três níveis de capacidades, a primeira referente ao conhecimento do processo de planeamento, a segunda que se refere ao conhecimento dos fatores de afetação e organização do território, e a terceira que se refere à interação entre o planeamento territorial e desenvolvimento sustentável. 

Para a concretização dos objetivos da unidade curricular e a conferência das competências previstas aos alunos, o processo de ensino aprendizagem assenta na organização dos conteúdos a ministrar organizados em aulas teórico-práticas e na realização de um trabalho prático integrador das capacidades e competências descritas neste descritor. 

1. Enquadramento político, jurídico e administrativo do Planeamento do Território em Portugal

1.1– A propriedade da terra:  seu conteúdo em termos de direitos reais, sua articulação com o direito ambiental, sua ponderação no equilíbrio entre direitos e deveres;

1.2– Os sistemas de organização política ao longo da História e suas consequências na organização do território: o Estado de Natureza, o Estado de Polícia e o Estado de Direito;

1.3– Prerrogativas e competências da administração pública em matérias de ordenamento e ambiente: o papel do Estado e das Autarquias;

1.3 – Os instrumentos de gestão territorial na ordem jurídica portuguesa: programas nacionais, programas sectoriais, planos de ordenamento do território, condicionantes ambientais ao uso do solo (servidões e restrições). 

2. Relação entre planeamento territorial, sistema económico e salvaguarda ambiental

2.1– Economia do imobiliário: formação e gestão de rendas fundiárias e mais-valias urbanísticas pela acção da administração pública;

2.2– Impacto dos ciclos económicos, demográficos e tecnológicos sobre as dinâmicas de uso do solo e a gestão de expectativas fundiárias;

2.3– Efeitos das políticas ambientais sobre os planos territoriais: as Avaliações Estratégicas Ambientais.

3. Legados históricos nos padrões de ocupação territorial em Portugal

3.1– As malhas urbanas de origem pré-romana e medieval;

3.2– As malhas urbanas de modelo clássico vitruviano;

3.3– As malhas urbanas derivadas dos modelos “Cidade Moderna” e “Cidade Jardim”;

3.4– O fracionamento da propriedade e suas implicações na construção dispersa e na viabilidade agroflorestal do minifúndio.

4. Os Planos Diretores Municipais

4.1– Competências autárquicas em matérias de ambiente e de ordenamento;

4.2– Significado jurídico dos PDM e suas implicações diretas sobre a propriedade privada;

4.3– Peças constituintes dos PDM;

4.4– Alvarás de licenciamento e de autorização de usos do solo à luz do PDM.

NAO

Bingre do Amaral, Pedro (2011): Relações da Lei do Solo com o Sistema Económico. Estudos de Enquadramento para a Revisão da Lei do Solo. DGOTDU, Lisboa.

Botelho, Maria João et al (2008): Guia da Avaliação Ambiental dos Planos Municipais de Ordenamento do Território. DGOTDU.

Choay, Françoise (2003): O Urbanismo. Editora Perspectiva. 

Daveau, Suzanne (1998): Portugal Geográfico. Sá da Costa.  

DGOTDU (1999): Servidões e restrições de utilidade pública. MPAT/SEALOT

Ferreiro, Maria de Fátima (2009): Desenvolvimento Rural e Instituições – Normas Jurídicas e Propriedade da Terra em Portugal. In Revista Portuguesa de Estudos Regionais, n.º 22, pp. 21-32.

Goitia, Fernando Chueca (2000): Breve História do Urbanismo. Editorial Presença.

Hall, Peter (1992): Urban and Regional Planning. Routledge.

Hall, Peter (2004): Cidades do Amanhã: uma história intelectual do planejamento e do projeto urbanos no século XX. Editora Perspectiva.

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Jellicoe, Geoffrey Allan & Susan Jellicoe (1995): The Landscape of Man: Shaping the Environment from Prehistory to the Present Day. Thames & Hudson.

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