Práticas de Solicitadoria

Direito das Obrigações

Direitos Reais.

Mediação de Conflitos.

Direito Processual Civil.

Apresentação teórica das matérias da disciplina com posterior incidência na resolução de casos práticos, elaboração de peças processuais, de um requerimento de injunção, etc.

• Dominar os princípios basilares da prática forense e do regime das custas
  judiciais, considerando as suas especificidades.
• Consolidar competências relativas à especificidade do fenómeno do direito
  do processo e da prática forense extraprocessual.
• Identificar com facilidade a legislação aplicável a cada situação concreta
  tendo em conta os específicos interesses em jogo que se movimentam no
  âmbito do curso em causa.
• Conhecer e dominar os conceitos fundamentais referentes às matérias
  jurídicas que se relacionam com a realidade resultante do direito do processo
  e da prática forense, bem como do respectivo regime legal

I — Prática processual
· Panorâmica dos instrumentos processuais gerais
· Estrutura da peça processual.
II — Julgados de Paz e Mediação
1. Lei-quadro.
2. Princípios fundamentais.
3. Competência.
4. Organização e funcionamento: os juízes de paz, os mediadores e as partes.
5. Tramitação — a fase da pré-mediação, a mediação, a audiência de julgamento e os recursos.
III — Processo em especial
1. A injunção.
2. A AECOP.
3. O requerimento executivo.
IV — Custas Judiciais
– Noções gerais.
– Encargos e custas de parte.

NAO

Salvador da Costa, As Custas Processuais – Análise e Comentário, Almedina, 2017
Chumbinho, João – Julgados de Paz na Prática Processual Civil, Quid Juris, 2017.
Valles, Edgar – Prática Processual Civil com o Novo CPC, 10ª Edição, Almedina, Coimbra.

Ferreira, J. O. Cardona – Julgados de Paz, Legislação Anotada e Comentada, Almedina, Coimbra, 2019, ISBN 9789724080932.

Lopes, Dulce e Patrão, Afonso – Lei da Mediação Comentada, 2016, ISBN 9789724067551.