Prestação de Contas no Setor Público

Os conhecimentos de base recomendados nesta unidade curricular recomendados estão associados à análise dos dados contabilísticos e juízo crítico na interpretação da informação contabilística.

Método de ensino para o desenvolvimento de competências com recurso a material didático informatizado e outras técnicas de ensino ativo que se procurará incorporar na sala de aula, onde o recurso ao e-learning aparece como o método de aprendizagem virtual e os alunos interagirão não só com o professor, mas
também uns com os outros.

O SNC-AP apresenta, novas políticas contabilísticas e princípios contabilísticos estabelecidos na estrutura concetual e preconizados pelas NCP, que irão implicar alguns ajustamentos de transição a refletir nas demonstrações financeiras iniciais, com impacto consequente nas demonstrações financeiras

Consideradas componentes fundamentais da prestação de contas, esta unidade curricular tem como objetivo principal apresentar as principais demonstrações financeiras individuais do relato anual de uma entidade pública, no âmbito do SNC-AP.
Procurando fornecer conteúdos teóricos e práticos sobre a temática do relato público, esta unidade curricular, procura dotar os alunos de uma componente teórica e prática que se reveste de particular importância na prestação de contas das entidades subordinadas ao SNC-AP.

Continuando a incluir três subsistemas contabilísticos: a contabilidade orçamental, a contabilidade financeira e a contabilidade de gestão, o SNC-AP aporta algumas inovações de reconhecimento e mensuração das transações, que são necessárias reter. Por sua vez, o relato financeiro de uma entidade pública sujeita ao regime geral do SNC-AP, envolve necessariamente informação destes três subsistemas, sendo designado de relato financeiro de finalidade geral.
Deste modo, no final desta unidade curricular os alunos deverão estar aptos na preparação do conjunto completo de Demonstrações Financeiras:

Sistema de Contabilidade Orçamental
Demonstração de execução orçamental da receita
Demonstração de execução orçamental da despesa
Demonstração do desempenho orçamental
Demonstração da execução do Plano Plurianual de Investimentos (PPI)
Anexo às demonstrações orçamentais

Sistema de Contabilidade Financeira
Balanço
Demonstração dos Resultados por Naturezas
Demonstração das Alterações no Património Líquido
Demonstração de Fluxos de Caixa
Anexo às demonstrações financeiras

Sistema de Contabilidade de Gestão
Demonstração dos resultados por funções
Demonstração dos resultados por produtos vendidos ou serviços prestados no período
Demonstração dos custos por atividades, incluindo informação da subactividade e das bases de repartição
Demonstração dos gastos de produção por produtos e serviços finais, incluindo desvios
Demonstração dos rendimentos e gastos ambientais
Demonstração dos rendimentos gerais e gastos não incorporados

Consolidação de Contas
Perímetro de Consolidação
Perímetro do Grupo vs Perímetro de Consolidação Financeira
Contabilização dos Interesses em outras entidades
Métodos de mensuração, reconhecimento e consolidação

Introdução

1 – A prestação de contas das entidades subordinadas ao SNC-AP

 1.1 – Entidades Públicas sujeitas a Reporte

1.2 – Enquadramento da Prestação de Contas no Setor Público

1.3 – Bases para Apresentação das Demonstrações Financeiras

1.4 – O Relato Financeiro de Finalidade Geral das Entidades Públicas em Portugal

1.4.1 – O Relato Financeiro de Finalidade Geral

1.4.2 – Informação de Relato Financeiro

1.5 – O Relato financeiro, a transparência e accountability

1.6 – Auditoria do Relato Financeiro de Finalidade Geral

2 – Contabilidade Financeira

 2.1 – Demonstrações Financeiras de acordo com a NCP 1 – Estrutura e Conteúdo

2.2 – Composição do conjunto das demonstrações financeiras

2.2.1 – O Balanço

2.2.2 – A Demonstração dos Resultados por Naturezas

2.2.3 – A Demonstração das Alterações no Património Líquido

2.2.4 – A Demonstração de Fluxos de Caixa

2.2.5 – Anexo às Demonstrações Financeiras

2.3 – Políticas Contabilísticas, Alterações em Estimativas e Erros

2.3.1 – Alterações das Políticas Contabilísticas

2.3.2 – Alterações em Estimativas Contabilísticas

2.3.3 – Erros

2.4 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

2.4.1 – Relação entre Provisões e Passivos e Ativos Contingentes

2.4.2 – Reconhecimento das Provisões e Divulgação Passivos e Ativos Contingentes

2.4.3 – Mensuração, Reembolsos & Alterações às Provisões

2.4.4 – Reestruturações

2.5 – Efeitos de Alteração em Taxas de Câmbio

2.5.1 – Conceitos Fundamentais

2.5.2 – Relato de Transações em Moeda Estrangeira na Moeda Funcional

2.5.3 – Utilização de uma Moeda de Apresentação Diferente da Moeda Funcional

2.6 – Acontecimentos Após a Data de Relato

2.7 – Divulgações de Partes Relacionadas

2.8 – Relato por Segmentos

3 – Contabilidade Orçamental

 3.1 – NCP 26 – Contabilidade e relato orçamental

3.2 – Encerramento da Contabilidade Orçamental

3.3 – Consolidação Orçamental – Métodos e Procedimentos

3.4 – Relato Orçamental

3.4.1 – Finalidade das Demonstrações Orçamentais

3.4.2 – Componentes das Demonstrações Orçamentais

3.4.3 – Anexo às Demonstrações Orçamentais

4 – Contabilidade de Gestão

 4.1 – A Contabilidade de Gestão na Administração Pública – A NCP 27

4.2 – Processo de Encerramento na Contabilidade de Gestão

4.3 – Divulgações

4.4 – Demonstrações Financeiras de acordo com a NCP 27 – Estrutura e Conteúdo

4.4.1 – Resultados por funções

4.4.2 – Resultados por produtos vendidos ou serviços prestados no período

4.4.3 – Custos por atividades;

4.4.4 – Gastos de produção por produtos e serviços finais;

4.4.5 – Rendimentos e gastos ambientais;

5 – Consolidação de Contas – Perímetro de consolidação de natureza Financeira

5.1- Enquadramento Legal

5.2 – Perímetro de Consolidação SNC-AP

5.3 – Perímetro do Grupo vs Perímetro de Consolidação – Natureza Financeira

5.3.1 – Presunção de Controlo Grupos Públicos

5.3.1.1 – O Poder

5.3.1.2 Direito de Voto

5.3.1.3 – Dependência económica

5.3.1.4 – Direitos de voto potenciais

5.3.2 – Presunção de Controlo Autarquias Locais

5.4 – Contabilização dos Interesses em outras entidades

5.5 – Métodos de mensuração, reconhecimento e consolidação

5.5.1 – Métodos de mensuração, reconhecimento e consolidação – Controlo Exclusivo

5.5.1.1 – Procedimentos de Consolidação

5.5.1.2 – Interesses que não controlam

5.5.1.3 – Perda de Controlo

5.5.2 – Métodos de mensuração, reconhecimento e consolidação – Influência Significativa – NCP 23 – Investimentos em Associadas e Empreendimentos Conjuntos

5.5.3 – Métodos de mensuração, reconhecimento e consolidação – Sem influência significativa – NCP 18 – Instrumentos Financeiros

5.5.3.1 – Reconhecimento de Ativos e Passivos Financeiros e Instrumentos de Capital Próprio

5.5.3.3 – Imparidade de Ativos Financeiros

5.5.3.3.1 – Reconhecimento das Imparidades Ativos Financeiros

5.5.3.3.2 – Mensuração das Imparidades dos Ativos Financeiros

5.5.3.3.3 – Reversão das Imparidades dos Ativos Financeiros

5.5.3.4 – Desreconhecimento de Ativos e Passivos Financeiros

5.5.3.5 – Instrumentos Financeiros Compostos & Derivados

5.5.3.6 – Contabilidade de Cobertura

5.5.3.6.1 – Conceitos Associados à Contabilidade de Cobertura

5.5.3.6.2 – Contabilização da cobertura

5.5.3.6.3 – Cobertura de risco de taxa de juro fixa ou de risco de preços de ativos detidos ou abrangidos por um compromisso firme

5.5.3.6.4 – Cobertura do risco de variabilidade da taxa de juro, risco cambial, risco de preço de uma transação futura altamente provável ou de risco cambial no investimento líquido numa unidade operacional estrangeira.

5.5.4 – Métodos de mensuração, reconhecimento e consolidação – Sem influência significativa – NCP 21 – Demonstrações Financeiras Separadas

5.5.5 – Métodos de mensuração, reconhecimento e consolidação da NCP 24 – Acordos Conjuntos

5.5.5.1 – Princípios de relato financeiro quando a entidade tenha interesses em acordos controlados conjuntamente

5.5.5.2 – Métodos de reconhecimento e Mensuração

5.5.5.3 – Demonstrações Financeiras Separadas

6 – Consolidação de Contas – Perímetro de consolidação de natureza orçamental

6.1 – Métodos de consolidação

6.2 – Procedimentos de Consolidação

NAO

Bibliografia Fundamental

Silva, R., Góis, C., Marques, M.C. (2021). SNC-AP – Prestação de Contas na Administração Pública. Coimbra: Almedina.

Silva, R. (2022). Manual de Apoio à Disciplina de Prestação de Contas na Administração Pública – Elaboração Própria.

Apontamentos de apoio à aula

 Comité de Normalização Contabilística Pública (CNCP) (2017). Manual de implementação do SNC-AP 2.ª versão. Lisboa: CNC.

 Tribunal de Contas (2016). Manual De Auditoria – Princípios Fundamentais. Lisboa: Tribunal de Contas.

 Tribunal de Contas (2019). Resolução 3/2019 – Prestação de contas relativas ao ano de 2019 e gerências partidas de 2020. Lisboa: Tribunal de Contas.

 Tribunal de Contas (2019). Instrução 1/2019 – Prestação de contas das entidades sujeitas à jurisdição e aos poderes de controlo do Tribunal de Contas. Lisboa: Tribunal de Contas.

Bibliografia Complementar

 Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro. Diário da República nº 178 – I Série.

 Decreto-Lei n.º 85/2016, de 21 de dezembro. Diário da República nº 243 – I Série.

 Decreto-Lei n.º 410/89, de 21 de novembro. Diário da República nº 268 – I Série – 1.º Suplemento.

 Decreto-Lei n.º 47/77, de 07 de fevereiro – Diário da República n.º 31 – I Série – 2.º Suplemento.

 Decreto-Lei n.º 44/99, de 12 de fevereiro – Diário da República n.º 36 – I Série – A.

 Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de julho – Diário da República n.º 313 – I Série.

 Ordem dos Contabilistas Certificados (2021).  Contabilidade de Gestão no SNC-AP (NPC 27). Lisboa: OCC

 Ordem dos Contabilistas Certificados (2020).  Casos Práticos – SNC-AP. Lisboa: OCC.

 Ordem dos Contabilistas Certificados (2021).  Elaboração e preparação das demonstrações financeiras individuais (SNC-AP). Lisboa: OCC.

 Ordem dos Contabilistas Certificados (2021).  Contabilidade e relato orçamental no SNC-AP (Norma 26) Lisboa: OCC.

 Ordem dos Contabilistas Certificados (2019).  Contabilidade e relato orçamental no SNC-AP (Norma 26) Lisboa: OCC.

 Portaria n.º 218/2016, de 09 de agosto. Diário da República n.º 152, I Série.

 Resolução 3/2019, de 23 de janeiro. Diário da República n.º 16, II Série – D.