Tributação de Pessoas Coletivas

Recomenda-se conhecimentos básicos:

   – Na área fiscal: direito fiscal, sistema fiscal português, impostos sobre o rendimento

   – Na área contabilística: conceitos sobre contas de exploração (gastos e rendimentos) e contas patrimoniais. Lançamentos contabilísticos e interpretação das demonstrações financeiras.

Método de ensino

A ênfase do ensino estará centrada nos alunos. Sob orientação do professor, estes efetuarão pesquisas bibliográficas e elaborarão trabalhos cujos temas são previamente indicados pelo professor.

As aulas iniciais revestirão um caráter expositivo. O professor explanará os três primeiros temas do programa como forma de introdução aos restantes temas que constituem a estrutura principal da unidade curricular.

Nas restantes aulas, os alunos, constituídos em grupos, apresentarão os temas dos trabalhos propostos pelo professor e por si elaborados. O teor dos trabalhos pode ser convertido em diapositivos de modo a facilitar a sua apresentação. Os alunos de cada grupo disporão de um período de tempo de apresentação que variará em função do número de alunos do grupo sendo desejável que este número não seja superior a quatro. Na impossibilidade de formação de um grupo, o trabalho deverá ser individual.

O grupo que apresenta deverá colocar na plataforma NÓNIO os diapositivos do seu trabalho com um mínimo de 24 horas de antecedência, para que os colegas dos restantes grupos o leiam e assim possam acompanhar a sua exposição. No final de cada apresentação, cada grupo de alunos interpelará o grupo apresentante sobre a matéria contemplada no respetivo tema, formulando-lhe uma questão. As respostas às questões apresentadas poderão suscitar dúvidas e dissensos, fomentando assim salutares discussões. As melhorias que resultarem destas trocas de argumentos poderão refletir-se nos trabalhos finais dos alunos.

Os objetivos principais da unidade curricular consistem em:

 Efetuar uma abordagem sobre a fiscalidade que têm particular incidência sobre as empresas no sentido de:

 – Dotar os alunos dos conhecimentos necessários à compreensão das matérias fiscais que impendem sobre as empresas, designadamente em sede de IRC, no sentido em que as possam identificar, caraterizar e classificar num quadro de mutação dinâmica da legislação fiscal.

– Atender à especificidade intrínseca dos vários regimes fiscais em sede de IRC, no quadro de uma adequação ao curso ministrado, enfatizando os aspetos relacionados com o seu âmbito de incidência, tipologia, estruturação e funcionamento.

 Competências a desenvolver:

 No final da lecionação da unidade curricular os alunos deverão estar habilitados a:

  – Saber identificar as caraterísticas e compreender os fundamentos, a estrutura e o funcionamento do IRC, sobretudo no que concerne aos diversos regimes fiscais que ele encerra;

– Saber manusear os códigos fiscais e legislação complementar com destreza e confiança no sentido de rapidamente identificarem os assuntos e as situações concretas decorrentes das necessidades de gestão geradas no âmbito das suas atividades profissionais e empresariais.

O conteúdo programático previsto para a unidade curricular de Tributação de Pessoas Coletivas é o seguinte:

         I – Breve abordagem ao Sistema Fiscal Português

        II – A fiscalidade e a forma de organização da atividade económica

        III – Introdução ao Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas

        IV – O regime simplificado de tributação

        V – O regime de tributação das sociedades transparentes

        VI – O regime de “participation exemption”

        VII – Dupla tributação internacional

        VIII – Medidas anti abuso

        IX – Benefícios fiscais às empresas

        X – O regime especial de tributação dos grupos de sociedades (RETGS)

        XI – A tributação das sociedades em atos de dissolução e liquidação

        XII – Regime especial aplicável às fusões, cisões, entradas de ativos e permutas de partes sociais

NAO

Código do IRC

Código do IRS

Código Fiscal do Investimento

Estatuto dos Benefícios Fiscais

Fiscal, Porto Editora

Guia dos Impostos em Portugal 2019, Quid Juris

Carlos, Américo Fernando Brás, Impostos – Teoria Geral, Almedina

Freitas Pereira, Manuel Henrique  – Fiscalidade, Almedina

Pires, Manuel e Pires, Rita Calçada – Direito Fiscal, Almedina

Pinheiro Pinto, José Alberto – Fiscalidade

Macedo, João Carlos, Sociedades Gestoras de Participações Sociais – Aspetos Jurídicos, Fiscais e Contabilísticos, Áreas Editora, Porto

Comissão do IRC; Relatório da Comissão, Ministério das Finanças, Lisboa, 2013.

Lima, Emanuel Vidal, Código do Imposto sobre o valor Acrescentado – Comentado e Anotado, Porto Editora

Lopes, Carlos António Rosa, Legislação sobre Grupos Económicos e Consolidação de Contas, Vislis Editores, Lisboa

Lopes, Cidália M. Mota, A Fiscalidade das Pequenas e Médias Empresas – Estudo Comparativo na União Europeia, Vida Económica, Porto

Martins, António, A Fiscalidade e o Sistema Económico – Escritos sobre a tributação do rendimento, Fundação Bissaya-Barreto, Coimbra

Melo; Miguel Luís Cortês; A Tributação das Mais Valias Realizadas na Transmissão Onerosa de Partes de Capital pelas SGPS, Almedina, Coimbra

Mendes; José Maria; Sociedades por Quotas e Anónimas; Almedina, Coimbra

Nunes, Gonçalo Avelãs; Tributação dos Grupos de Sociedades pelo Lucro Consolidado em sede de IRC – Contributo para um Novo Enquadramento Dogmático e Legal do seu Regime;

Almedina, Coimbra

Rodrigues, Ana Maria, O Goodwill nas Contas Consolidadas, Coimbra Editora, Coimbra

Sanches, Saldanha J. L., Manual de Direito Fiscal, Lexis Praxis, Lisboa

http://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/home.action