Tributação do Consumo e Património

Não existem Conhecimentos de base recomendados.

O desenvolvimento dos conteúdos será realizado com base numa abordagem teórica e teórico-prática, construindo um quadro de referência de base, quer através de exposição, quer de casos práticos.

Estas abordagens serão complementadas, numa perspetiva de aplicação, com a análise de casos e a resolução de problemas.

O desenvolvimento de competências será potenciado através da interpretação da legislação e da sua aplicação a situações concretas.

De forma sumária a metodologia seguinte:

1. Método expositivo. Utilizamos, para o efeito, os diversos materiais que nos são convenientes (quadro, projecção de slides, etc)
2. Método interrogativo/interativo, onde os alunos serão questionados, ao final da aula, sobre os principais conteúdos lecionados;
3. Na discussão e apresentação de casos práticos serão utilizados simultaneamente os métodos acima referidos (expositivo e interativo).

A unidade curricular (UC) tem como objetivo global transmitir aos alunos conhecimentos básicos para poderem desenvolver competências próprias, que lhe permitam enquadrar as opções colocadas às empresas e às pessoas singulares, no conjunto de normas e decisões de natureza fiscal, no âmbito da tributação do consumo e do património, em contexto relactivamente instável decorrente da constante alteração legislativa.

Neste contexto de mudança acelerada quer do ambiente económico das operações quer da própria legislação fiscal, pretende-se juntar a teoria à resolução de casos práticos, no quadro da legislação em cada momento em vigor, ou seja pretende-se preparar o aluno com bases sólidas de conhecimento suscetível de lhe permitir dar resposta adequada às problemáticas de gestão fiscal, qualquer que sejam as normas em vigor.

São assim objectivos específicos da UC:

• Compreender a importância da fiscalidade para a tomada de decisões;
• Estudar e compreender a estrutura do sistema fiscal português de modo a distinguir e a caracterizar os vários tipos de impostos, e em particular os mecanismos de funcionamento em sede de tributação do consumo e do património;
• Enquadrar e Justificar o porquê da tributação do consumo e do património nos sistemas fiscais actuais (União Europeia e OCDE);
• Estudar as normas fiscais em causa na UC numa perspetiva de identificação das mútuas relações estabelecidas com a contabilidade;
• Formar quadros e competências empresariais de nível superior com aptidões e conhecimentos sólidos teóricos e práticos no domínio da assessoria e execução fiscal, tendo em vista a gestão segura e consequente dos aspectos fiscais em sede de tributação do consumo e do património.

1. Introdução
• Aspetos Gerais dos impostos (noção e classificação)
• O sistema fiscal português
2. Justificação teórica dos impostos sobre o Consumo e sobre o Património
• Principio do benefício e da princípio da capacidade de pagar
• Análise comparativa da tributação do consumo e do património na União Europeia, OCDE
3. A tributação do Consumo em Portugal: IVA e Impostos especiais sobre o Consumo
• Introdução
• Incidência pessoal
• Incidência real: base do imposto
• Isenções
• Valor tributável
• Direito à dedução
• Determinação do imposto a pagar
• Obrigações dos sujeitos passivos
4. A tributação do património em Portugal: Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), Imposto Municipal sobre Transmissões (IMT) e Imposto de Selo (IS)

4.1 Imposto sobre detenção e uso do património

4.1.1 IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis

• Introdução: características e princípios
• Incidência: pessoal e real
• Isenções
• A problemática da determinação de VPT – Valor Patrimonial Tributário
• Taxas aplicáveis
• Liquidação e pagamento
• Benefícios fiscais
• O efeito do VPT em sede de IRS/IRC

4.1.2 Adicional ao IMI

• Características fundamentais
• Incidência Real
• Incidência subjetiva
• Valor tributável
• Sujeitos passivos
• Taxas
• Forma e prazo de liquidação
• Pagamento
• Dedução ao IRS e ao IRC

4.2 Impostos sobre a transmissão do património

4.2.1 IMT – Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis

• Conceitos Introdutórios
• Incidência (Real e Pessoal) e isenções
• Matéria coletável
• O VPT e o valor Contabilístico
• Taxas
• Liquidação e cobrança
• Benefícios fiscais

4.2.2 CIS – Código do Imposto Selo (e da TGIS)

• Características e Natureza do Imposto
• Regras de Incidência
• Isenções
• Determinação da matéria coletável
• Taxas
• Liquidação e cobrança
• Benefícios fiscais.
• Estudo do CIS na sua vertente tradicional de tributação (não de tributação do património)

4.3 Os Impostos/Contribuições Especiais (casos particulares da C. Especial s/ponte Vasco da Gama, CRIL/CREL e CRIP/CREP)

4.4 Resolução e Discussão de casos práticos em sede de tributação do consumo e do património

NAO

Qualquer colectânea de Códigos Fiscais IVA, IMI, IMT e IS. Edição 2024.

Lima, Emanuel Vidal, Código do Imposto sobre o valor Acrescentado Comentado e anotado, Porto Editora, Porto 2011.
Basto, José Guilherme Xavier (1993), A tributação do Consumo e a sua Coordenação Internacional, Ciência e Técnica Fiscal, n.º 178. Lisboa: Ministério das Finanças.
Palma, Clotilde Palma (2023), Introdução ao Imposto sobre o Valor Acrescentado. 6ª edição, Coimbra: Almedina.
Palma, Clotilde Celorico (2006), Estudos sobre o Imposto sobre o Valor Acrescentado. Coimbra: Almedina.
Correia, Arlindo e tal (2010), Vinte anos de Imposto sobre o Valor Acrescentado em Portugal: Jornadas fiscais em homenagem ao Professor José Guilherme Xavier de Basto. Coimbra: Almedina.
Matias, Vasco (1999), A contribuição autárquica e a reforma da tributação do património. Lisboa: Vislis Editora.
Sá Gomes, Nuno (2005), Tributação do Património. Lisboa: Almedina.