Conhecimentos de Base Recomendados
São requeridos conhecimentos introdutórios de Direito, considerando a matéria abordada ao longo do semestre.
Métodos de Ensino
As aulas serão eminentemente expositivas por parte da docente, com recurso a diapositivos indicativos do rumo a seguir para o estudo teórico das matérias previstas no programa.
Para além da exposição da docente, serão resolvidos casos práticos, com base na jurisprudência nacional e europeia, com o fito de desenvolver as “problem solving skills” dos/as discentes, consolidando a matéria exposta em termos teóricos.
Será igualmente fomentada a discussão e a participação em aula, por parte dos discentes, face à actualidade das temáticas desenvolvidas, com recurso, por vezes, à realização de reflexões críticas orais.
Resultados de Aprendizagem
Os/as discentes deverão dominar os conceitos fundamentais inerentes às matérias jurídicas relacionadas com a realidade do Direito Internacional e do Direito Europeu, direcionadas para o comércio internacional.
Por conseguinte, deverão conseguir mobilizar conceitos jurídicos atinentes aos instrumentos utilizados, nomeadamente, regulamentos, convenções e legislação nacional de base.
Para além dos conhecimentos consolidados, os/as discentes deverão estar aptos/as a saber actualizar os seus conhecimentos e instrumentos jurídicos, tendo em conta que se trata de uma área do saber jurídico que se encontra em constante actualização e uniformização, no que à União Europeia diz respeito.
Programa
I. A ordem jurídica Europeia
A. Das Instituições
1.1. Considerandos Gerais.
1.2. Conselho Europeu.
1.3. Parlamento Europeu.
1.4. Comissão Europeia.
1.5. Conselho da União Europeia.
1.6. Banco Central Europeu.
1.7. TJUE.
B. Das Atribuições e Competências
2.1. O Princípio da Atribuição.
2.2. O Princípio da Proporcionalidade.
2.3. O Princípio da Subsidiariedade.
C. Das fontes
3.1. Direito Originário ou Primário.
3.2. Direito Derivado ou Secundário.
3.2.1. Actos Legislativos.
3.2.2. Actos não Legislativos.
3.2.3. Actos Juridicamente vinculativos.
D. As liberdades económicas na União Europeia
4.1. A liberdade de circulação de mercadorias.
4.2. A liberdade de circulação de pessoas (trabalhadores, estabelecimento, serviços).
4.3. A liberdade de circulação de pagamentos e de capitais.
II. Direito do comércio internacional
1.Breves considerandos em torno do princípio da liberdade contratual.
2. A iniciativa privada – considerandos constitucionais.
3. Caracterização dos contratos internacionais.
3.1. Os sujeitos na contratação internacional.
3.2. Formação, lei aplicável e cláusulas típicas dos contratos internacionais – O Regulamento Roma I.
3.3. Os Princípios Unidroit relativos aos contratos internacionais.
3.4. A Convenção de Viena – Compra e Venda Internacional.
3.5. Os Incoterms.
3.6. Contratos internacionais de distribuição – O contrato de agência.
3.7. Contratos internacionais de financiamento – O contrato de leasing e o contrato de factoring.
3.8. Outros contratos internacionais.
3.9. Meios de resolução de conflitos emergentes de contratos internacionais. Arbitragem comercial internacional e transnacional.
Docente(s) responsável(eis)
Patrícia Marlene Pinto Alves
Estágio(s)
Bibliografia
● Bibliografia fundamental
ANTUNES, José A. Engrácia, Direito dos Contratos Comerciais, 8.ª Reimpressão da edição de Outubro de 2009, Almedina, Abril de 2024.
CORDERO-MOSS, GIUDITTA, International Commercial Contracts, Cambridge, 2014.
DIMATTEO, LARRY, International Contracting. Law and Practice, Third Edition, Wolters Kluwer, 2013.
HENRIQUES, MIGUEL GORJÃO-, Direito da União – História, Direito, Cidadania, Mercado Interno e Concorrência, Coimbra: Almedina, 2019, 9.ª edição, Reimpressão de 2023.
GOUVEIA, Jorge Bacelar, Textos Fundamentais de Direito Internacional Público, 6.ª Edição – Reimpressão de 2024, Almedina, 2023.
INTERNATIONAL CHAMBER OF COMMERCE — Incoterms 2010: ICC rules for the use of domestic and international trade terms : entry into force: 1 January 2011. Reimpressão. Versão bilingue inglês-francês. ICC Publishing, 2011 – Actualização de 2021.
MARQUES, M.M.L.; RAMOS, M. E.; FRADE, C.; PEDROSO, J. – Manual de Introdução ao Direito, Coimbra: Almedina 2014.
MACHADO, Jónatas E. M., Direito da União Europeia, 4.ª Edição, Editora: Gestlegal, 2022.
PINHEIRO, Luís de Lima — Arbitragem transnacional : a determinação do estatuto da arbitragem. Coimbra : Livraria Almedina, 2005.
PINHEIRO, Luís de Lima, «Incoterms – Introdução e traços fundamentais», in Revista da Ordem dos Advogados, Ano 65, Volume II, Setembro de 2005, 13 páginas.
SOARES, Maria Ângela Bento ; RAMOS, Rui Manuel Moura — Contratos internacionais : compra e venda, cláusulas penais, arbitragem. Reimp. Coimbra: Livraria Almedina, 1995.
●Bibliografia recomendada:
VICENTE, Dário Moura – Direito Internacional Privado, Ensaios, Volume II. Coimbra: Almedina 2005.
VICENTE, Dário Moura – Direito Internacional Privado, Ensaios, Volume III. Coimbra: Almedina 2010.
●Outra bibliografia: ver os conteúdos disponibilizados pela docente na plataforma inforestudante – material de apoio e reprografia.
