Conhecimentos de Base Recomendados
Direito das sociedades
Métodos de Ensino
Sendo uma unidade curricular com peso teórico, mas com bastante aplicação prática, o método de ensino passa por combinar várias práticas, tais como:
– Exposição Teórica Orientada: Aulas expositivas apoiadas em apresentações e manuais normativos (ISA, Códigos de Ética, Estatutos da OROC).
– Aprendizagem Ativa: Discussão de estudos de caso reais (situações de independência, dilemas éticos, aceitação de clientes, auditorias a EIP); e resolução em grupo de problemas práticos com aplicação das normas.
– Simulações e Role-Play: Encenação de situações: contacto com o cliente, comunicação com órgãos de gestão, gestão de ameaças à independência; debate ético em dilemas profissionais.
– Avaliação Formativa Contínua: Questionários práticos, grelhas de análise de casos e feedback imediato.
– Integração com a Prática Profissional: Seminários com ROC convidados; análise de relatórios e pareceres publicados.
Resultados de Aprendizagem
Esta unidade curricular tem como objetivos:
O1: Compreender o papel e as responsabilidades do Revisor Oficial de Contas (ROC), conhecendo o normativo profissional aplicável, os Estatutos da OROC, os códigos de ética da OROC e do IESBA, bem como os enquadramentos legais e regulamentares da profissão.
O2: Fornecer uma visão integrada sobre os diferentes tipos de trabalho de um ROC, nomeadamente exigências e normas aplicáveis a cada tipo.
O3: Proporcionar o desenvolvimento de competências relacionadas com a aceitação de clientes de auditoria.
O4: Compreender as normas internacionais de gestão de qualidade e outras normas internacionais.
As principais competências a adquirir com a frequência da unidade curricular são:
C1: Identificar e aplicar as exigências legais e éticas relativas à independência, reconhecendo ameaças e implementando salvaguardas adequadas.
C2: Conseguir aplicar os conhecimentos sobre deveres de cooperação institucional, sigilo profissional, seguros de responsabilidade civil e critérios de honorários.
C3: Distinguir entre auditoria e outros trabalhos de fiabilidade, conhecer quais as normas internacionais (ISA) a aplicar.
C4: Responder às exigências específicas das auditorias a Entidades de Interesse Público, assegurando qualidade, documentação rigorosa, comunicação eficaz e cumprimento das obrigações éticas e legais.
C5: Compreender o processo de aceitação de clientes e contratos, avaliando riscos e condições de independência.
C6: Conseguir aplicar as normas internacionais de gestão da qualidade de um trabalho de auditoria.
Programa
Parte I – Ética profissional e independência
1 – A função do Revisor Oficial de Contas (ROC)
2 – O Normativo Profissional
2.1 – Estatutos da OROC
2.2 – Códigos de Ética da OROC e do IESBA
2.3 – O ROC no CSC e outros enquadramentos legais ou regulamentares
2.4 – A Supervisão da Auditoria e dos trabalhos de garantia de fiabilidade
3 – A Independência dos ROC
3.1 – Exigências legais e regulamentares
3.2 – Exigências éticas
3.3 – Ameaças à independência e salvaguardas
4 – Outras Responsabilidades dos ROC
4.1 – Deveres de cooperação com a Ordem
4.2 – Deveres de cooperação com outras entidades
4.3 – Sigilo profissional
4.4 – Seguro de responsabilidade civil profissional
4.5 – Honorários
4.6 – Outros deveres
Parte II – Auditoria Financeira
1 – Auditoria – Introdução e aspetos gerais
1.1 – Auditoria, outros trabalhos de garantia de fiabilidade e serviços relacionados
1.2 – Aspetos gerais de uma auditoria (ISA 200-220)
1.3 – ISA LCE especificidades
2 – Processo de aceitação do cliente
2.1 – Avaliação de independência
2.2 – Avaliação de outras condições ou impedimentos
2.3 – Contacto com o antecessor
2.4 – Outros requisitos para acordar os termos do compromisso
2.5 – Outros requisitos para aceitação ou continuação de trabalhos de auditoria
2.6 – Comunicação com os encarregados da governação
2.7 – Declaração de aceitação
2.8 – Celebração de contrato
2.9 – Comunicação à Ordem
2.10 – Documentação
3 – Requisitos específicos para auditorias de Entidades de Interesse Público
3.1 – Verificações prévias à realização da auditoria em EIP
3.2 – Ameaças à independência em EIP
3.3 – Obrigações de comunicação a terceiros
3.4 – Outros aspetos
3.5 – Documentação
4 – Normas internacionais de gestão de qualidade e outras normas internacionais
4.1 – Gestão da qualidade na firma de auditoria (ISQM 1 e 2)
4.2 – Outras normas internacionais
4.2.1 – Normas internacionais de trabalhos de revisão (ISRE)
4.2.2 – Normas internacionais de trabalhos de garantia de fiabilidade (ISAE)
4.2.3 – Normas internacionais de serviços relacionados (ISRS)
Docente(s) responsável(eis)
Sónia Carla Cura RitoEstágio(s)
NAO
Bibliografia
Almeida, B. (2022). Manual de Auditoria Financeira – Uma análise integrada baseada no risco, 4ª Edição, Escolar Editora, Lisboa.
International Auditing and Assurance Standards Board. (2023). International standards on auditing (ISA). International Federation of Accountants (IFAC).
International Auditing and Assurance Standards Board. (2023). International standard on auditing for less complex entities (ISA for LCE). International Federation of Accountants (IFAC).
International Ethics Standards Board for Accountants. (2023). International code of ethics for professional accountants (including international independence standards). International Federation of Accountants (IFAC).
Assembleia da República (2015). Lei n.º 140/2015, de 7 de setembro (com as sucessivas atualizações) (2015).