Métodos de Ensino
As aulas serão eminentemente expositivas, sendo a preleção por parte da docente acompanhada de diapositivos, vídeos e textos a serem discutidos em sede de sala de aula.
Considerando que estamos perante uma UC do 3.º ano da licenciatura, tal implica que exista alguma iniciativa participativa por parte dos discentes, a qual será incentivada pela docente, nomeadamente através de questões colocadas em sede de sala de aula.
A avaliação será através de exame escrito final.
Resultados de Aprendizagem
Com a presente UC os discentes adquirirão competências numa área relevante do Direito Administrativo: o Direito do Emprego Público. Serão abordados temas referentes às relações laborais no sector público, onde os discentes apreenderão conceitos e concretização de vínculos de foro laboral. Face à matéria lecionada, os discentes ficarão aptos a analisar os diversos tipos de vínculos laborais, distinguindo-os e relacionando-os com os demais existentes no ordenamento jurídico português. Ficarão ainda aptos a reconhecer os direitos e deveres dos trabalhadores em funções públicas.
Programa
Direito do Emprego Público
Âmbito objetivo e subjetivo da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
Outras fontes normativas relevantes.
Modalidades de vínculo de emprego público
Formação do vínculo
Modalidades especiais de emprego público
Docente(s) responsável(eis)
Joana Filipa Dias BrásEstágio(s)
NAO
Bibliografia
– Amaral, Diogo Freitas do, Curso de Direito Administrativo, Vols. 1 e 2, Coimbra: Almedina, 2018;
– Fonseca, Isabel Celeste, “O posto de trabalho e a mobilidade concorrencial como instrumentos jurídicos de tutela dos direitos do trabalhador público”, in: Trabalho em funções públicas em tempos de crise: que direito(s)?: Atas das I Jornadas de direito do emprego público / [coordenadora];
– Magalhães, Filipa Matias, Manual do Emprego Público, Vida Económica, 2018;
– NEVES, AF – “O direito de negociação coletiva dos trabalhadores públicos no direito europeu”, in Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Carlos Pamplona Corte-Real, Almedina, 2016, pp. 451-476;